O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (21) que as instituições financeiras têm a possibilidade de renegociar dívidas antigas que somam até R$ 90 bilhões na nova fase do programa Desenrola 3.0. O edital com as diretrizes para a participação dos bancos e demais instituições será publicado nesta quinta-feira (21), iniciando um processo para habilitar os credores interessados em transferir suas carteiras de crédito para a União.
Embora a quantia total pareça alta, o governo estima que o valor máximo desembolsado para adquirir essa quantidade de dívidas não ultrapassará R$ 9 bilhões, aplicando um desconto mínimo de 90% conforme estabelecido pelo programa.
Informações adicionais:
- Governo cria 3ª fase do Desenrola com compra de dívidas pela União.
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As instituições financeiras terão um prazo de cinco dias úteis para indicar quantia de débitos que desejam ofertar. Vale destacar que esta fase não é voltada para consumidores renegociarem suas dívidas diretamente, mas sim para avaliar o interesse dos credores e categorizar as dívidas conforme as faixas de renda.
Durigan enfatizou: “Estamos convidando os bancos a se organizarem e informarem sobre o volume exato por faixa de renda, focando nos grupos mais vulneráveis.”
Etapas do Processo
A iniciativa será direcionada a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), que precisarão apresentar carteiras de dívidas de acordo com os critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.
Os passos do processo incluem:
- Chamamento: lançamento do edital para os credores manifestarem interesse;
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos;
- Definição do leilão: análise do volume informado, separando por faixas de renda;
- Compra das dívidas: realização do leilão, marcada para novembro, com possibilidade de prorrogação para dezembro.
O objetivo é estruturar a disputação de modo a beneficiar especialmente devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, caso as dívidas de baixa renda sejam inferiores ao esperado, o governo se reserva o direito de adquirir mais dívidas de alta renda.
Custo do Programa
A projeção é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas e, com o desconto mínimo de 90%, a União pagaria apenas 10% do valor nominal das carteiras.
Se todas as dívidas previstas forem oferecidas, o custo total não excederá R$ 9 bilhões. “Caso os R$ 90 bilhões sejam oferecidos, estaríamos cientes de que no máximo gastariam R$ 9 bilhões em total para adquiri-los”, destacou Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda.
Entretanto, a aquisição não será obrigatória para todas as carteiras apresentadas. A intenção é criar um orçamento para o leilão e fomentar a competitividade entre os credores, potencialmente gerando descontos ainda maiores.
“Dependendo do que for apresentado, podemos exigir descontos que cheguem a 93% ou até 95% no leilão. E, com isso, poderíamos obter abatimentos ainda mais significativos”, comentou Durigan.
Tipos de Dívidas Aceitas
A terceira fase do Desenrola, estabelecida por uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, pretende que a União compre carteiras de dívidas antigas para auxiliar na renegociação com os consumidores.
As condições incluem:
- Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o montante original;
- Atrasos entre 720 e 1.645 dias, ou seja, entre aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;
- Débitos de cartão de crédito, tanto na modalidade rotativa quanto parcelada, além de crédito pessoal sem consignação em folha;
- Inclusão de dívidas de pessoas físicas e microempreendedores, conforme as normas do programa.
No lançamento do programa, a estimativa era que o total de dívidas elegíveis poderia alcançar R$ 150 bilhões, com um desembolso em torno de R$ 15 bilhões. A nova previsão de R$ 90 bilhões se refere apenas às dívidas que os credores poderão apresentar na primeira fase do chamamento.
Renegociação das Dívidas
Após a finalização do leilão, as dívidas compradas pelo governo estarão sujeitas a renegociação com os devedores, permitindo a transferência dos descontos obtidos na aquisição.
Os consumidores terão a opção de quitar suas pendências de forma à vista ou optar pelo parcelamento, que poderá envolver juros.
As taxas, prazos e condições específicas ainda precisam ser definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e mediante regulamentação correspondente.
No momento, não é necessário que os consumidores busquem os bancos para participar do chamamento. O governo divulgará posteriormente as regras e procedimentos para acessar as renegociações.
Continuidade do Programa
Ao ser questionado sobre a sustentabilidade do programa após as eleições presidenciais, Durigan afirmou que o Desenrola possui caráter permanente como política pública.
O ministro criticou propostas que sugerem a suspensão temporária das dívidas, as quais ele descreveu como um “calote generalizado no sistema financeiro”.
O governo busca manter o Desenrola 3.0 como uma política de Estado para ajudar a combater o endividamento e facilitar o acesso ao crédito.
A próxima etapa envolve a avaliação das carteiras que serão apresentadas pelos credores, e, a partir disso, a Fazenda terá a oportunidade de determinar quais dívidas serão adquiridas e sob quais condições.
Fonte: Agência Brasil/EBC
