A recente prorrogação do uso do FGTS em hospitais filantrópicos e santas casas até 2030 traz um novo fôlego ao financiamento dessas instituições ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi formalizada na última quinta-feira (6) e se estende, garantindo apoio financeiro a esses estabelecimentos até então sem previsão de recursos após o encerramento anterior em 2022.
Esta iniciativa, fruto do Projeto de Lei 2.465/2026, recebeu a aprovação do Senado em 15 de julho, e agora legaliza a reabertura do Programa Caixa Hospitais FGTS. Este programa é essencial para financiar santas casas e organizações sem fins lucrativos que prestam serviços complementares ao SUS, especialmente no atendimento a pessoas com deficiência.
Contribuição Significativa
Informações do Ministério da Saúde destacam que as santas casas e hospitais filantrópicos são responsáveis por 77% das unidades que formam a rede de apoio no combate ao câncer no país.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou a importância dessa sanção ao afirmar que “a aprovação integral do projeto de lei caracteriza um momento histórico, atendendo a um pedido antigo das santas casas para que fossem reconhecidas nos mesmos moldes de financiamento das áreas de habitação e saneamento, com juros equivalentes a esses setores”.
Fonte: Agência Brasil/EBC
