Um saldo impressionante de mais de R$ 41 bilhões foi devolvido a quase 26 milhões de brasileiros em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) neste ano de 2026, conforme anunciou a Receita Federal em 20 de outubro.
A Receita relatou que mais de 80% das restituições foram disponibilizadas em até um mês após o término do prazo de entrega das declarações.
Informações conexas:
- Proposta de Durigan sobre a Receita como plataforma inteligente.
- Cartas enviadas a 498 mil contribuintes na malha fina.
- Pagamento do lote da malha fina agendado para quarta-feira.
Além disso, a Receita divulgou que o programa cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.
De forma proativa, o órgão tem intensificado suas ações de orientação para ajudar os contribuintes a resolver pendências e regularizar suas situações fiscais antes de potenciais auditorias.
Comunicações da Receita
Aproximadamente 500 mil contribuintes foram contatados pela Receita Federal devido a inconsistências simples em suas declarações, que podem comprometer o recebimento dos valores de restituição. O envio dessas cartas teve início no começo do mês e é esperado para ser concluído na próxima terça-feira.
Essa quantidade representa cerca de 1,25% dos mais de 40 milhões de contribuintes que prestaram contas. Muitas dessas pessoas têm valores a receber, mas estão com pendências na malha fina.
O Projeto Cartas visa promover a autorregularização, permitindo que os contribuintes identifiquem e solucionem seus erros antes que a situação demande outras medidas.
A Receita esclarece que o envio das cartas:
- Não é uma fiscalização em si;
- Não se configura como notificação de autuação;
- Não implica multas ou sanções;
- Tem o intuito de esclarecer ao contribuinte como corrigir suas pendências.
Direito à orientação fiscal
A Lei Complementar 225/2026 agora assegura o direito do contribuinte à orientação prévia a qualquer ação fiscalizatória, segundo informações da Receita Federal.
Essa mudança reforça a intenção de priorizar a solução de inconsistências de forma voluntária ao invés de aplicar penalidades imediatas.
Por meio do Projeto Cartas, a Receita busca facilitar a correção de erros que possam atrasar o processamento das declarações e o recebimento devido.
Dados de 2026
Confira alguns dos principais números apresentados pela Receita Federal:
- R$ 41 bilhões: total de restituições efetuadas;
- 25,9 milhões: número de beneficiários das restituições;
- 80%: proporção das restituições feitas em até um mês após o prazo de declaração;
- R$ 460 milhões: valor do cashback do IRPF;
- 3,4 milhões: beneficiários do cashback que não haviam declarado anteriormente;
- 500 mil: contribuintes alcançados pelo Projeto Cartas;
- 1,25%: proporção do grupo em relação aos mais de 40 milhões de declarantes.
A Receita Federal informa que continuará suas ações de orientação, focando na regularização e proteção dos direitos dos contribuintes.
Fonte: Agência Brasil/EBC
