Um novo relatório da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, divulgado nesta quarta-feira (9), destaca a grave situação em que crianças e adolescentes se encontram devido às políticas de combate às drogas. Crianças são afetadas de maneira severa por leis punitivas que frequentemente resultam em encarceramento.
As consequências dessas legislações não se limitam à privação da liberdade. Essas abordagens também expõem os jovens à violência, cerceiam o acesso a serviços de saúde essenciais e os afastam de suas famílias, comprometendo ainda mais sua educação ao rotulá-los como criminosos.
Dados Alarmantes
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), anualmente, mais de 1 milhão de menores encontram-se sob custódia policial, com 410 mil deles em prisões e centros de detenção. No Brasil, aproximadamente 27% dos 12 mil adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em 2023 estão encarcerados por tráfico de drogas, um aumento em relação aos 24% registrados em 2020.
O relatório, elaborado a partir de consultas com 150 indivíduos de 47 países, incluindo crianças, defensores de direitos e especialistas, enfatiza a importância de mudar essas políticas para incluir vozes e experiências dos jovens na formulação de novas diretrizes.
Propostas de Reformas
A Comissão Global recomenda intervenções urgentes em quatro áreas principais: a substituição do encarceramento por medidas mais educativas em casos de uso ou posse de drogas; maior acesso a medicamentos essenciais para os jovens; criação de serviços de saúde acessíveis; e o reconhecimento de crianças exploradas por redes de tráfico como vítimas, não como infratores.
Juan Manuel Santos, membro da Comissão e ex-presidente da Colômbia, ressaltou que as políticas precisam ser avaliadas com base em seus resultados, e não apenas em retóricas de proteção às crianças. As abordagens punitivas historicamente adotadas não têm se mostrado eficazes e precisam ser repensadas.
Ademais, o relatório sugere que os governos devem assegurar que recursos sejam alocados de forma justa para comunidades desproporcionalmente afetadas por políticas de drogas, incluindo minorias étnicas.
No Brasil, mesmo com diretrizes nacionais reconhecendo a gravidade do envolvimento infantil no tráfico, muitos jovens ainda enfrentam um sistema punitivo que não identifica corretamente as situações de exploração e vulnerabilidade a que estão submetidos.
O juiz Eduardo Melo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, alerta que abordar essas crianças como delinquentes perpetua estigmas, contribuindo para a criação de comportamentos problemáticos.
As políticas públicas atuais do Ministério da Justiça buscam prevenir o envolvimento de crianças em situações de violência e recrutamento para o crime organizado, enfatizando a necessidade de ações que vão além de medidas punitivas.
Por fim, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas propõe que crianças e adolescentes sejam reconhecidos como indivíduos com direitos, e que as respostas do Estado incluam proteção social, acesso a serviços e ofertas reais de desenvolvimento.
Fonte: Agência Brasil/EBC
