O empresário Renan Santos, candidato à Presidência pela legenda Missão, apresenta um plano de governo extenso, que contempla propostas radicais como a eliminação do Bolsa Família e a intervenção federal em municípios considerados mal administrados.
Confira o documento completo do plano:
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A Agência Brasil continua a divulgar, até o próximo domingo (20), os programas de governo de todos os postulantes à presidência nas próximas eleições. Os textos serão disponibilizados em ordem alfabética. Neste sábado (19), serão apresentados os programas de Renan Santos, Ronaldo Caiado e Rui Costa Pimenta.
Na introdução do seu plano, Santos sugere um “ajuste fiscal urgente”, que envolve a desvinculação de benefícios previdenciários e assistenciais do aumento do salário mínimo. Essa mudança implicaria que os reajustes seriam restritos à inflação, sem aumento real, como acontece atualmente.
O plano inclui ainda a revisão do abono salarial, a diminuição de isenções fiscais, o combate aos “supersalários” e uma reforma na Previdência, o que, segundo suas estimativas, poderia gerar uma economia de R$ 1,1 trilhão até 2031.
Santos também defende a desvinculação dos aportes mínimos para saúde e educação da chamada Receita Corrente Líquida (RCL). Hoje, os investimentos nessas áreas são baseados na RCL da União, com 15% destinados à saúde e 18% à educação. A retirada dessa obrigação poderia resultar em reduções significativas nos orçamentos de saúde e educação.
Gestão Municipal e Infraestrutura
O plano ainda propõe a criação da Comissão Federal de Gestão Pública, que teria a função de avaliar a performance das prefeituras, possibilitando a “tutela” federal sobre aquelas com gestão ineficiente.
Outra proposta é a extinção do Bolsa Família, sendo substituído por “Frentes Cidadãs”, um programa de trabalho remunerado voltado à comunidade.
Voltado para infraestrutura, o candidato promete aumentar os investimentos nesse setor até que atinjam 4% do PIB, além de expandir a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, utilizando os recursos economizados através da redução de gastos.
Segurança Pública
A proposta de segurança pública de Santos inclui a declaração de “guerra ao crime”, por meio da implementação de decretos de “Estado de Defesa”, que criariam uma legislação específica conhecida como “Direito Penal do Inimigo” para o julgamento de membros de organizações criminosas. Essas ações englobariam a dissolução de entidades infiltradas pelo crime organizado, o julgamento em tribunais especializados e a federalização de processos envolvendo facções.
Saúde e Cultura
No setor de saúde, Santos planeja implementar novos critérios para a fila de atendimento do SUS, priorizando a gravidade dos casos. O candidato também sugere um programa que une saúde e tecnologia, utilizando telemedicina e inteligência artificial para diagnósticos.
Para a cultura, está em seu plano a fusão do Ministério da Cultura com o da Educação, realocando recursos da cultura para segurança e revisando a Lei Rouanet, que oferece incentivos fiscais para projetos culturais.
Educação
Em relação à educação, propõe a adoção de um “sistema fônico de alfabetização”, além da expansão das escolas cívico-militares, que teriam uma disciplina rigorosa, e a redução de gastos para instituições que não mantêm essa ordem. Santos ainda se compromete a acabar com as cotas e a autonomia universitária, buscando um alinhamento das universidades públicas com o governo federal.
Política Externa e Terras Raras
O plano menciona a intenção de celebrar acordos bilaterais em terras raras com os Estados Unidos e a União Europeia, sem citar a China, que é atualmente a líder nesse segmento comercial.
Internacionalmente, o candidato almeja um Brasil que seja “Árbitro do Sul Global”, buscando liderar a América do Sul e desfazendo-se de um alinhamento ideológico automático com os EUA.
Favelas e Urbanização
O plano de Santos ainda inclui a “desfavelização” do Brasil em um período de dez anos, com o intuito de transformar favelas em “bairros formais”. Para isso, serão oferecidas hipotecas que variam de R$ 200 a R$ 500.
Adicionalmente, propõe um prazo de 48 horas para a demolição de construções irregulares e penalizações para quem organiza ocupações consideradas inadequadas. Segundo estimativas do candidato, o projeto teria um custo entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, recursos que superam os limites atuais de aumento de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Entretanto, argumenta que o Tesouro Nacional cobriria entre R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões dessas despesas, com a justificativa de que o programa “se autofinancia” pelo meio das hipotecas e da recuperação do furto de energia nas novas áreas.
Fonte: Agência Brasil/EBC
