A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida beneficia aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes que não eram obrigados a declarar o IRPF 2025, mas tiveram direito à devolução de valores retidos na fonte ao longo de 2024.
Segundo o Ministério da Fazenda, serão distribuídos cerca de R$ 460 milhões em restituições. Os valores serão depositados diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF, desde que o contribuinte atenda aos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
A consulta pode ser feita pelo portal Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal. Além de verificar se foi contemplado, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente pelo sistema, conferir as informações e, se necessário, realizar ajustes.
Esse pagamento é resultado de um novo modelo adotado pela Receita Federal, que utiliza informações já disponíveis em sua base de dados para identificar contribuintes com direito à restituição, mesmo que eles não tenham enviado a declaração do Imposto de Renda.
Quem tem direito à restituição automática do Imposto de Renda?
Recebem os valores os contribuintes que atendem aos seguintes requisitos:
- Não eram obrigados a apresentar a declaração do IRPF 2025;
- Não enviaram declaração por iniciativa própria;
- Tiveram imposto de renda retido na fonte durante 2024;
- Possuem restituição de até R$ 1 mil;
- Estão com o CPF regular e têm chave Pix cadastrada com o número do CPF.
Pagamento não faz parte do calendário tradicional
A Receita Federal destaca que este lote possui um calendário independente e não substitui as restituições regulares do Imposto de Renda 2026.
Os contribuintes que entregaram normalmente a declaração seguem o cronograma oficial de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
Como consultar
A verificação pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal:
- Portal Meu Imposto de Renda;
- Aplicativo oficial da Receita Federal.
O órgão orienta os contribuintes a evitarem links recebidos por mensagens e utilizarem apenas os canais oficiais para consulta e acompanhamento da restituição.
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Fonte: Agência Brasil
