A volta do Congresso Nacional nesta segunda-feira (3) marca o fim de um recesso de duas semanas, mas sem expectativas de sessões plenárias na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
Esta semana, as casas legislativas passarão por um período sem atividades de deliberação. Durante um encontro entre os presidentes das duas casas, ficou decidido que os trabalhos serão reduzidos apenas a duas semanas propícias para votação, programadas para o mês de agosto: uma entre os dias 10 e 14 e outra de 31 de agosto a 3 de setembro.
Normalmente, em anos eleitorais, o Congresso se vê em um movimento de diminuição de suas atividades, deixando à disposição um calendário mais escasso antes das eleições gerais previstas para outubro.
Entre os assuntos pendentes que poderão ser discutidos nos debates de agosto está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1, a qual continua parada na mesa do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para que se avance nessa pauta antes das eleições, ainda não há previsão de quando o tema será levado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A oposição, por sua vez, defende a votação de uma PEC alternativa que permita a manutenção da escala 6×1.
Outro projeto que o governo espera que seja analisado é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara e agora aguarda votação no Senado. O presidente Lula tem enfatizado publicamente a necessidade de que esta pauta avance.
Além disso, o Senado poderá discutir o projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara.
Há ainda urgência na votação dos projetos ligados às diretrizes orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que devem ser apresentadas pelo governo até o dia 31 de agosto.
O Congresso apresenta atualmente 87 vetos que estão bloqueando a pauta, abrangendo questões como a reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, as LDO e LOA de 2026, e ainda o veto total à Lei da Dosimetria, que altera penas para condenados em ações relacionadas ao dia 8 de janeiro.
Diversos temas debatidos no semestre anterior, como o PL da Misoginia e o projeto sobre Inteligência Artificial, ainda aguardam votação. O PL da Misoginia busca criminalizar a discriminação contra mulheres, sendo uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Primeira Semana Após o Recesso
Nesta primeira semana pós-recesso, há agendadas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, prevista para esta terça-feira (4).
No Senado, há programação para uma sessão na sexta-feira (7) dedicada ao Agosto Lilás, uma campanha de conscientização contra a violência contra mulheres.
Algumas comissões já planejaram atividades para essa primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará uma audiência pública na quarta-feira (5), focada no financiamento da educação infantil no Brasil. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoverá uma discussão sobre a campanha Agosto Dourado, voltada à promoção do aleitamento materno nesta segunda-feira (3).
Fonte: Agência Brasil/EBC
