As recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) levaram à revogação da prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, conforme anunciado pelo presidente do tribunal, Maurício Kertzman Szporer, nesta segunda-feira (26).
No domingo (25), o juiz havia determinado que a Polícia Federal (PF) realizasse a detenção de Souza. Essa medida tinha o intuito de “constranger” a Secretaria de Mobilidade (Semob) a assegurar que a frota total de ônibus circundasse Salvador durante o segundo turno das votações.
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Szporer esclarece que a prisão tinha uma função instrumental para garantir a execução imediata das diretrizes até o término da votação, e essa necessidade foi extinta com o final do horário eleitoral.
O magistrado fez questão de destacar que o mandado de prisão não foi colocado em prática, uma vez que Souza se encontra fora do país e deve voltar nesta segunda. Ele se comprometeu a se apresentar às autoridades assim que retornar ao Brasil.
Embora o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenha iniciado um procedimento preliminar para investigar possíveis infrações eleitorais, não solicitou a prisão de Souza.
Na decisão, Szporer sublinhou que, apesar da revogação, a apuração dos fatos ainda deve prosseguir. Ele determinou que a Semob e as empresas operadoras de transporte apresentem, em até 48 horas após a intimação, diversos documentos relacionados ao plano de operação do domingo, assim como escalas de motoristas e relatos de monitoramento da frota.
A atuação de Souza é considerada potencialmente criminosa, com penas que podem variar de quatro a seis anos de reclusão, além de multa. Evidências, como vídeos e fotos, mostram ônibus retidos nas garagens durante o horário de votação, quando a frota estava operando com mais de 50% de redução.
A Agência Brasil não conseguiu estabelecer contato com o secretário ou seus advogados. Em nota publicada no domingo, a Semob afirmou que foram dadas ordens para que todos os ônibus fossem liberados das garagens, garantindo assim o transporte gratuito para a população durante as votações.
Fonte: Agência Brasil/EBC
