Como resultado de uma nova estratégia para enfrentar a presença do crime organizado em comunidades fluminenses, o governo do Estado do Rio de Janeiro instaurou, nesta sexta-feira (31), órgãos dedicados à coordenação e supervisão do Plano de Reocupação Territorial.
O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) será incumbido de articular ações entre várias esferas do governo e instituições da Justiça, buscando uma abordagem colaborativa no combate à criminalidade.
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Por outro lado, o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) terá uma função prática, reunindo representantes de cinco áreas principais do plano:
- Segurança e Justiça;
- Desenvolvimento Social;
- Urbanismo e Infraestrutura;
- Desenvolvimento Econômico;
- Governança e Sustentabilidade.
Conforme a administração fluminense, a Secretaria de Estado de Segurança Pública está na fase final do desenvolvimento do plano tático, que precede a implementação do operacional.
Em dezembro último, um plano estratégico foi elaborado e apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abordar a recuperação de áreas sob domínio de organizações criminosas. Este documento foi uma das exigências da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das favelas”.
Esta ação judicial resultou em diretrizes para restringir violações de direitos e o elevado número de fatalidades em operações policiais nas comunidades fluminenses.
O plano estratégico, que serve de alicerce para os planos tático e operacional, recebeu aprovação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em março deste ano.
Participação da sociedade
Na divulgação dos decretos, o governo destacou que um dos aspectos inovadores do Plano de Reocupação Territorial é a **integração da sociedade civil** no processo.
A população será incentivada a participar ativamente no Gabinete Integrado de Gestão Territorial, contribuindo com a fiscalização das ações durante a reocupação. O desenvolvimento das iniciativas será baseado nas necessidades apontadas pelos moradores das áreas abrangidas pelo programa.
O projeto inclui dados coletados por pesquisas do Instituto Data Favela, da Central Única das Favelas (Cufa) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e a contribuição da sociedade civil será mantida nas fases posteriores do plano.
A meta é que a presença do Estado, durante a execução do plano, se expanda para além das forças de segurança, garantindo a efetividade dos serviços públicos e políticas sociais nas regiões atendidas.
Fonte: Agência Brasil/EBC
