A nova legislação estabelece que o acesso de crianças e adolescentes a um meio ambiente saudável deve ser considerado uma prioridade. Esta aprovaçã do chamado ECA Ambiental pelo Senado ocorreu na quarta-feira (2) e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os principais aspectos do projeto, destaca-se o direito de crianças e adolescentes de usufruir da natureza, brincar livremente em ambientes naturais, receber educação ambiental e participar ativamente na proteção e preservação do meio ambiente.
Notícias relacionadas:
- Podcast Crianças Sabidas volta para discutir as Eleições Gerais 2026.
- Canetas emagrecedoras: pediatras alertam para risco de uso em crianças.
- Quedas e queimaduras são maior causa de internação de crianças.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei (PL) 2.225/2024 atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).
A primeira mudança enfatiza a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir que crianças e adolescentes tenham contato com o meio natural.
No que tange à Política Nacional, a proposta insere o direito das crianças a um ambiente equilibrado entre os princípios da legislação.
Ademais, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) será aprimorada, incluindo a obrigação do governo em priorizar ações que minimizem os impactos climáticos sobre as crianças.
Foco na primeira infância
Crianças na primeira infância e aquelas com deficiência terão prioridade na implementação desses direitos. O projeto também menciona a necessidade de atenção especial a crianças e adolescentes pertencentes a comunidades tradicionais e rurais.
Além disso, serão estabelecidas diretrizes visando a adequação do ambiente escolar, a acessibilidade, a integração com áreas verdes e o planejamento de ações contra desastres climáticos, assegurando a continuidade do aprendizado.
As diretrizes ainda abordam a proteção ambiental, a inclusão de crianças e adolescentes nas políticas climáticas, a prevenção de desastres, os deslocamentos relacionados às mudanças climáticas e a mitigação de episódios críticos de poluição do ar.
Esses novos direitos tornar-se-ão um objetivo a ser alcançado pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Os senadores aprovaram o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), ressaltando que essa iniciativa é fundamental para incluir crianças e adolescentes nas discussões sobre políticas ambientais.
“A crise ambiental não tem um impacto homogêneo, afetando mais intensamente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças, adolescentes e comunidades rurais. O projeto reconhece essa desigualdade e entrelaça a política ambiental à justiça socioambiental”, pontuou o senador.
Fonte: Agência Brasil/EBC
