Um importante passo para a mudança na jornada de trabalho está prestes a ocorrer no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa eliminar a escala de trabalho de seis dias seguidos por um dia de descanso (6×1), chegou à fase final de sua tramitação na Casa Legislativa.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, está em discussão no plenário e a votaçãopara o primeiro turno está marcada para esta quarta-feira (14).
Próximos passos
A PEC 221/2019 tem alterações significativas em relação à jornada de trabalho, incluindo a proposta de reduzir a carga semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários intactos. Além disso, será garantido aos trabalhadores dois dias de descanso remunerados por semana.
Abaixo, elencamos os passos para a votação:
- Inicialmente, a proposta deve passar por cinco sessões de discussão na Casa antes da votação em primeiro turno;
- Para ser aprovada, é necessário o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores;
- Se obtiver sucesso, o texto seguirá para um segundo turno, que também exigirá 49 votos favoráveis;
- Caso não haja mudanças, a emenda poderá ser promulgada;
- Se modificada, a proposta retornará para nova análise na Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reafirmou que a inclusão da proposta na pauta é uma forma de se comprometer com um tratamento responsável e respeitoso com relação ao rito regimental.
Impacto sobre o trabalhador
Se aprovada, a emenda alterará gradualmente a jornada máxima, instuindo uma nova escala. A partir de 60 dias após a promulgação, as empresas devem transitar para a escala 5×2 e a carga horária será reduzida para 42 horas semanais. Após um ano, a jornada máxima terá um novo corte para 40 horas semanais.
Além disso, a PEC introduz diferentes regras para trabalhadores com diploma superior e salários a partir de R$ 21.188,87, permitindo que a duração da jornada seja negociada diretamente entre empregador e empregado, desde que se mantenha a nova escala de dois dias de descanso.
Essa mudança tem como objetivo proporcionar mais tempo livre e convivência familiar aos profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao mesmo tempo que preserva o espaço para acordos coletivos.
Depois de ser aprovada pela Câmara, a proposta chegou ao Senado em agosto e, após a aprovação na CCJ, agora está pronta para o julgamento no plenário.
Fonte: Agência Brasil/EBC
