A decisão de hoje, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resulta na cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Essa medida reflete a gravidade das condenações a que o ex-diretor está sujeito.
Conforme os dados, Silvinei havia sido condenado no ano anterior a 24 anos e seis meses de prisão, em um dos casos relativos ao esquema golpista envolvendo o governo Jair Bolsonaro.
Contexto das Condecorações
Além da pena de detenção, a sentença judicial também resultou na perda do cargo que Silvinei ocupava. Em um movimento polêmico, ele alcançou sua aposentadoria aos 47 anos em 2022, mesmo antes da deliberação judicial que estabeleceria sua condenação.
Na sua deliberação, Moraes fundamentou que o entendimento do STF sobre a perda de cargo público em decorrência de condenações penais se aplica também a servidores inativos, levando à cassação da aposentadoria de Silvinei.
“Em vista do que foi exposto, e de acordo com o artigo 21 do RISTF, o acórdão referente aos embargos de declaração será remeter à Advocacia Geral da União, e a sanção de perda do cargo imposta a Silvinei Vasques deverá ser executada imediatamente, o que inclui a cassação da sua aposentadoria como policial rodoviário federal”, afirmou o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que Silvinei havia trabalhado ativamente para impedir que eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se deslocassem no segundo turno das eleições de 2022, utilizando blitze nas estradas do Nordeste.
No entanto, a defesa de Silvinei refutou tais alegações, argumentando que ele foi alvo de uma intensa “tempestade midiática” e disseminação de informações falsas nas redes sociais durante o processo.
Fonte: Agência Brasil/EBC
