No dia 12 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a decisão que selou um acordo para finalização dos conflitos judiciais relacionados às perdas financeiras enfrentadas por poupadores devido a planos econômicos implementados nas décadas de 1980 e 1990.
Como consequência, o plenário do STF rejeitou três recursos apresentados por entidades que não possuíam legitimidade para contestar a deliberação da Corte. Dessa maneira, foi determinado o encerramento definitivo do processo, mantendo o prazo de adesão ao acordo até junho de 2027.
O acordo, homologado pelo STF em março de 2018, foi estabelecido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com bancos e associações voltadas à defesa do consumidor, visando pôr fim às ações judiciais a respeito dessa questão.
A compensação abrange a correção das aplicações feitas na caderneta de poupança durante a vigência dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
Fonte: Agência Brasil/EBC
