Na última quinta-feira (1º), o Ministro Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pôr fim ao processo que envolvia a reivindicação do humorista Antonio Tabet. Ele buscava a proteção da sua liberdade de expressão, a qual foi colocada em questão pela utilização de uma postagem em suas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida.
Dino chegou à conclusão de que a solicitação de Tabet não tinha mais objeto, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em reunião na quarta-feira (30), permitir a continuidade da publicação específica.
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A postagem de Tabet continha uma imagem de Nossa Senhora, acompanhada de uma frase crítica: “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Tal conteúdo gerou discussões nas redes sociais sobre as conexões de apoiadores de Flávio Bolsonaro com tentativas de despojar Nossa Senhora Aparecida de seu título de padroeira do Brasil.
Conflito de decisões judiciais
Inicialmente, a postagem foi alvo de uma ordem de remoção emitida pelo ministro do TSE, André Mendonça, que acatou um pedido do candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL).
O juiz argumentou que a mensagem transmitia a falsa ideia de que o candidato tinha a intenção de tirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Em resposta, Tabet levou o caso ao STF, alegando que a decisão de Mendonça infringia seu direito à liberdade de expressão. Dino chegou a apresentar uma decisão favorável ao humorista, apontando que a retirada do conteúdo precisaria supor como verdadeira uma relação entre “família miliciana” e o candidato Flávio Bolsonaro. No entanto, o ministro Luiz Fux acabou suspendendo essa decisão.
O desfecho da disputa judicial ocorreu após o TSE convocar uma sessão virtual na quarta-feira, onde o plenário deliberou sobre a matéria.
Durante o julgamento, a decisão de Mendonça foi mantida, reconhecendo a informação como desinformação, mas permitiu a publicação de Tabet. Com isso, Dino deferiu que não restava mais nada a ser decidido pelo STF sobre o caso.
Fonte: Agência Brasil/EBC
