Consequências graves do programa Smart Sampa estão na mira do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O órgão pediu a interrupção das operações do sistema de câmeras de vigilância implementado pela prefeitura de São Paulo devido a falhas de segurança.
A denúncia foi publicada pelo portal UOL no dia 20 de outubro, revelando que 181 logins e senhas de usuários, junto com dados de mais de 6 mil agentes de segurança, estavam expostos em um repositório público por aproximadamente 11 meses. Essa exposição permitiu que informações sigilosas, incluindo imagens de mais de 58 mil câmeras que monitoram creches, hospitais e outros espaços públicos, fossem acessíveis a terceiros não autorizados.
Preocupações e Violações Normativas
O CNDH argumenta que a falta de proteção, como a autenticação em duas etapas, comprometeu a segurança das informações e a privacidade dos funcionários. O Conselho mencionou que, durante o período em questão, qualquer pessoa que detivesse as credenciais poderia monitorar a cidade e identificar indivíduos específicos.
“Essa situação abre precedentes para que o deslocamento de policiais e outros profissionais seja rastreado, expondo-os a situações de risco, além de comprometer o sigilo profissional de advogados e jornalistas”, alertou o órgão em comunicado.
Além do risco de perseguições, o programa contraria diretrizes estabelecidas na Resolução CNDH nº 17/2025, que regulamenta o uso de reconhecimento facial em locais públicos. A manutenção contínua de credenciais vulneráveis durante tanto tempo violou obrigações legais de segurança, conforme indicado nos artigos pertinentes da norma.
A utilização de senhas previsíveis e compartilhadas prejudicou a integridade dos registros, complicando a identificação dos acessos realizados e infringindo normas de auditoria já estabelecidas. Ademais, a exposição desta falha pela mídia, e não por uma auditoria do sistema, evidencia a falta de supervisão exigida.
A CNDH planeja notificar o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal, sugerindo a abertura de um inquérito civil e a movida de uma ação civil pública contra a prefeitura. Além disso, o Conselho emitiu um aviso ao Ministério Público solicitando a suspensão do sistema, a preservação das informações comprometidas e a reparação dos danos morais coletivos.
A Agência Brasil buscou contato com a prefeitura de São Paulo para um posicionamento sobre a situação, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Fonte: Agência Brasil/EBC
