No mês de agosto, a União desembolsou R$ 79,95 milhões para quitar dívidas de estados e municípios, assumindo a responsabilidade como garantidora de créditos contraídos por essas entidades. Esse pagamento elevou o total já investido pelo Tesouro Nacional em 2026 para R$ 3,13 bilhões, abrangendo operações em atraso.
Os números foram apresentados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), que foi publicado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
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Desde 2016, a União já liberou R$ 89,66 bilhões para garantir operações de crédito de entes estaduais e municipais. Durante esse período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio de garantias executadas, sendo que apenas em agosto deste ano a recuperação foi de R$ 70 mil.
O Tesouro Nacional ressalta que a baixa recuperação de valores está atrelada ao envolvimento de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução de contragarantias.
Ainda de acordo com o órgão, R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão vinculados a estados que estão ou já estiveram nesse regime. Além disso, houve R$ 1,90 bilhão destinado a compensar perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à Lei Complementar nº 194/2022.
Adicionalmente, R$ 522,39 milhões não são recuperáveis devido a limitações impostas por decisões judiciais que obstruem a execução das contragarantias.
Fonte: Agência Brasil/EBC
