Uma nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi proferida nesta sexta-feira (2) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, anulando os votos destinados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, do partido Republicanos.
Conforme a deliberação, os votos para Garotinho serão considerados nulos e aparecerão como anulados sub-judice.
Contexto Recentes e Implicações
O nome de Garotinho estará visível na urna eletrônica, uma vez que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu seu registro de candidatura ocorreu após o fechamento do sistema de votação.
A posição do ministro indica que Garotinho não pode se apresentar como candidato em função de sua situação sub-judice, considerando que o TSE ainda examina um recurso referente ao indeferimento de sua candidatura.
De acordo com Floriano, é essencial que a Justiça Eleitoral mantenha a clareza para os eleitores e evite possíveis instabilidades no processo eleitoral.
“Enquanto não houver um veredito sobre o recurso contra a decisão original, não há fundamento para que se preserve a elegibilidade que é crucial diante do status sub-judice do candidato”, destacou o ministro.
Vale lembrar que, em setembro, o TRE-RJ determinou a inelegibilidade de Garotinho devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018.
A decisão no TSE surge após o próprio Floriano anular uma decisão anterior que assegurava os direitos de Garotinho de seguir no pleito.
O ministro finalizou afirmando que o candidato já esgotou seus recursos e deve esperar a conclusão do julgamento de seu caso.
Fonte: Agência Brasil/EBC
