No dia 16 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou um consenso preliminar entre a maioria de seus ministros, reafirmando uma decisão do ministro Marco Aurélio Belizze. Essa medida proíbe a Meta de limitar a distribuição de posts relacionados aos candidatos à Presidência.
Atualmente, quatro dos sete ministros já se posicionaram a favor da manutenção dessa deliberação, e a votação continua na sessão virtual até que todos os votos sejam registrados.
Impacto da Decisão
Os ministros que manifestaram apoio à decisão incluem Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha, além do voto inicial de Belizze. Com essa decisão, o Facebook, uma das plataformas geridas pela Meta, está proibido de implementar quaisquer ações que diminuam a visibilidade, limitem recomendações ou dificultem buscas relacionadas a candidatos.
Caso a companhia descumpra essa ordem, será sujeita a uma multa diária de R$ 500 mil.
A decisão foi tomada após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) notificar o TSE que comandos para criação de conteúdos utilizando inteligência artificial estavam impedindo a produção de materiais sobre o candidato. Em contraste, conteúdos sobre Flávio Bolsonaro (PL) estavam sendo permitidos.
Reação da Meta
Após as queixas formalizadas pelo PT, a Meta assegurou que atende ao que foi determinado pelo TSE, adotando medidas adicionais para reforçar a proibição de recomendações de candidatos.
A plataforma declarou: “Em respeito às normas eleitorais no Brasil, nós estabelecemos a proibição temporária de recomendar candidatos ou gerar imagens deles. Além disso, implementamos restrições adicionais para que comandos que utilizem apenas o primeiro nome dos candidatos e seus números também não resultem na produção de imagens”.
Fonte: Agência Brasil/EBC
