O prazo limite para a submissão de propostas culturais através da Lei Rouanet termina neste sábado, 31 de outubro. O Ministério da Cultura (MinC) alerta que não haverá prorrogação e recomenda que os interessados evitem esperar até o último momento para enviar suas propostas, especialmente porque a plataforma costuma ficar sobrecarregada nesse período.
“É aconselhável concluir o cadastro e enviar a proposta com antecedência, após verificar os documentos e informações requisitadas. A alta demanda próxima ao fechamento do prazo pode resultar em instabilidades no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).”
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“O proponente deve assegurar que o envio ocorra antes da data limite, já que isso facilitará o manejo dos acessos no sistema.”
Além disso, o MinC anunciou alterações no processo de abertura de contas bancárias para os projetos: a abertura das contas ocorrerá no mesmo dia em que a portaria de aprovação inicial for publicada no Diário Oficial da União (DOU), ao contrário do prazo de um dia anterior que era permitido anteriormente.
Se houver a necessidade de validação cadastral, o MinC orientará o proponente a visitar uma agência do Banco do Brasil com os documentos necessários.
Se o banco identificar problemas nos dados que impeçam a abertura da conta, o Salic enviará uma notificação sobre as inconsistências encontradas.
Nesse caso, o proponente terá um prazo de 30 dias, desde a notificação, para corrigir as informações apresentadas.
“Caso surjam dúvidas, o proponente pode abrir um pedido diretamente no Salic. O sistema permanecerá disponível para acompanhamento e para outros procedimentos do projeto, mesmo após o fim do prazo para novas propostas”, esclarece o MinC.
Aprenda a como cadastrar seu projeto na Lei Rouanet:
- Realize seu cadastro no Salic (até sábado, 31 de outubro): Acesse o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e registre-se como proponente, seja você uma pessoa física, MEI ou uma pessoa jurídica;
- Desenvolva seu projeto: Defina objetivos, público-alvo, atividades, cronograma de execução e um orçamento detalhado;
- Preencha a proposta no Salic: Inclua todas as informações pertinentes, como plano de trabalho, metas e custos previstos;
- Envie a documentação: Anexe os documentos exigidos pelo Ministério da Cultura e encaminhe sua proposta para análise;
- Monitore a análise: O status pode ser acessado diretamente pelo Salic. Se aprovado, o proponente poderá captar recursos, realizar as atividades e posteriormente prestar contas.
Dica
Colete todos os dados do projeto, cronograma, planilhas de custo e documentos do proponente antes de iniciar o cadastro. Isso acelera o processo e minimiza a chance de pendências.
Para mais detalhes sobre as regras da Lei Rouanet, acesse: Link para a legislação.
Fonte: Agência Brasil/EBC
