O prazo para a restituição de aproximadamente R$ 1,325 bilhão retido nas contas de apostadores está prestes a se encerrar. Os bancos e instituições financeiras têm até hoje, quarta-feira (14), para realizar a devolução, conforme determinado pela Medida Provisória 1.394/2026, emitida pelo governo federal.
A devolução começou na última sexta-feira (9) e deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de usuários que apostaram nas plataformas on-line, que foram encerradas devido à medida.
Informações Importantes
É importante lembrar que o prazo para a retirada voluntária dos valores nessas plataformas expirou às 23h59 do dia 5 de outubro. Após essa data, os sites e aplicativos começaram a ser desativados.
As empresas responsáveis pelas apostas tinham até a quinta-feira (8) da semana passada para enviar os dados dos saldos vinculados aos CPF e às contas onde o dinheiro foi depositado.
Como receber os valores?
A devolução está sendo feita pelos bancos com base em um cronograma estipulado pelo governo. Os apostadores devem ficar atentos às movimentações na conta bancária utilizada para as transações nas plataformas.
Principais datas a lembrar:
- 5 de outubro: término do prazo para saque voluntário;
- 6 de outubro: início do encerramento das atividades dos sites;
- 7 e 8 de outubro: envio das informações financeiras aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: período destinado a devolução pelos bancos;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume casos com dificuldades operacionais.
Encaminhamento à Caixa
Caso a devolução não seja finalizada devido a problemas operacionais, os valores restantes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal a partir de hoje, que ficará encarregada de intermediar os pagamentos ainda pendentes.
O Ministério da Fazenda anunciou que orientações adicionais para apostadores serão divulgadas através de canais oficiais. Portanto, é crucial acompanhar os anúncios tanto do governo quanto das instituições financeiras.
Recursos em Contas Baixas
Uma parte significativa dos valores está alocada em contas com saldos mínimos. De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas apresentavam balances entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.
Esse total excede a quantidade de apostadores, pois muitos possuem registros em várias plataformas.
Monitoramento de Saldos Elevados
A administração pública está de olho nos saldos elevados que permanecem em contas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que aproximadamente 40 CPFs estão sob investigação por conta dos altos valores, visando averiguar eventuais irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A Medida Provisória que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e ainda aguarda a aprovação do Congresso Nacional para continuar válida.
Atenção a Fraudes
Para evitar golpes durante a devolução, recomenda-se que os apostadores:
- Verifiquem os canais oficiais do governo e dos bancos;
- Desconfiem de mensagens que solicitem taxas para liberar os valores;
- Não compartilhem senhas ou informações bancárias com terceiros;
- Confirmem diretamente com a instituição financeira quaisquer detalhes relacionados aos pagamentos.
A restituição deve seguir conforme programado. Não é preciso fazer qualquer pagamento antecipado para receber os valores a serem devolvidos.
Fonte: Agência Brasil/EBC
