Na próxima terça-feira (6), o Senado analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa eliminar a escala 6×1 e reduzir a carga horária de trabalho.
A assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância do tema e garantiu que o debate ocorrerá com responsabilidade e respeito às variadas opiniões.
Aspectos da Proposta
Segundo informações, a PEC 221 de 2019 propõe extinguir a escala 6×1 e estabelecer a obrigatoriedade de duas folgas semanais, além de reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem que haja diminuição de salário.
Ela também permitirá a compensação por trabalho aos sábados ou domingos para setores com jornadas especiais, assegurando, entretanto, que duas folgas por semana sejam mantidas, a serem usufruídas no mesmo mês.
Outro ponto relevante é que uma regra de transição de até 14 meses será aplicada, exceto para os trabalhadores terceirizados na Administração Pública, que contarão com normas específicas.
A PEC já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio e, embora Alcolumbre tenha demorado a pautar a votação, finalizou que ela ocorreria após o período eleitoral. A declaração foi feita durante uma sessão em 3 de setembro, em resposta a uma solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS), que mencionou sua aposentadoria e incluiu a luta pelo tema em seu histórico parlamentar.
Fonte: Agência Brasil/EBC
