O recente desenvolvimento da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete transformar o setor mineral brasileiro. Com investimentos que podem alcançar até R$ 7 bilhões, a nova legislação incentiva projetos focados no processamento e na transformação de minerais.
A iniciativa visa impulsionar a pesquisa e a extração de minerais classificados como críticos e estratégicos.
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“A atividade mineral requer investimentos significativos e os ciclos produtivos podem durar até 40 anos. Por isso, garantir previsibilidade e estabilidade, principalmente no aspecto fiscal, é essencial para atrair investimentos de longo prazo”, salientou Pablo Cesário, representando o Instituto Brasileiro de Mineração.
A nova legislação institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), destinado a assegurar empreendimentos relacionados aos minerais críticos, com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. Com potencial para atingir R$ 5 bilhões, o fundo será aplicado exclusivamente em projetos prioritários dentro dessa política.
Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, destacou a importância dessa lei para que o Brasil amplie seu conhecimento sobre seus recursos minerais. “O Brasil precisará entender a fundo seus recursos e manter autonomia sobre suas cadeias produtivas”, afirmou.
De acordo com Silveira, haverá um aumento significativo no financiamento ao Serviço Geológico do Brasil, que passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, a fim de promover pesquisas sobre o solo.
Soberania Nacional
Pós-sancionamento da nova legislação, Lula enfatizou a necessidade de investir na capacitação de profissionais para atender a um mercado em crescimento. Ele incentivou universidades e institutos federais a desenvolverem novos cursos para não ficarem atrás no cenário internacional.
No discurso, o presidente reforçou a relevância de uma mineração nacional bem desenvolvida, incluindo industrialização e tecnologias de refino. Ele também mencionou a preocupação com a venda de minerais críticos em estado bruto, como o minério de ferro, para o exterior, destacando a necessidade de evitar que a história se repita.
“Não deixaremos que isso aconteça novamente. Que fique claro: a soberania do Brasil não está à venda. Os recursos do Brasil pertencem unicamente ao povo brasileiro”, concluiu.
Lula também promulgou o decreto que institui o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, encarregado de coordenar e planejar a política nacional, além de propor ações públicas voltadas para o desenvolvimento das cadeias produtivas desses minerais.
Minerais Críticos
Os minerais críticos e as terras raras são fundamentais para setores como tecnologia, automobilística e defesa, além de serem essenciais na transição energética.
Esses minerais apresentam riscos variados de abastecimento devido à concentração de sua produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações em tecnologia e interrupções no fornecimento.
As terras raras englobam 17 elementos químicos que ocorrem de maneira dispersa, exigindo técnicas complexas de extração. Elas são vitais para a fabricação de turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e equipamentos de defesa.
Com aproximadamente 21 milhões de toneladas, a reserva de terras raras do Brasil é a segunda maior do planeta, perdendo apenas para a China, que possui 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas cerca de 25% do território nacional foi devidamente mapeado, indicando um potencial inexplorado significativo.
As definições de minerais críticos ou estratégicos variam de país para país e estão sujeitas a mudanças dependendo de avanços tecnológicos, novas descobertas geológicas, alterações geopolíticas e flutuações na demanda. Além disso, os elementos de terras raras podem ser considerados críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.
Fonte: Agência Brasil/EBC
