Nesta quarta-feira, 16 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Esse marco legal destina até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos voltados ao processamento e transformação desses minerais.
A iniciativa busca incentivar a pesquisa, extração e processamento de recursos minerais considerados críticos e estratégicos.
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“A mineração exige grandes investimentos e seus processos podem levar até 40 anos. Por isso, prever e garantir estabilidade, especialmente fiscal, é vital para atrair recursos a longo prazo”, comentou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.
A nova lei estabelece o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, possibilitando um total de até R$ 5 bilhões. Esse fundo destina-se exclusivamente a apoiar projetos considerados prioritários na nova política.
Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, ressaltou a importância dessa nova legislação para que o Brasil compreenda melhor seus recursos. “O Brasil terá um conhecimento mais profundo sobre suas riquezas e também manterá autonomia sobre suas cadeias produtivas”, afirmou.
O presidente ainda mencionou que o Serviço Geológico do Brasil receberá um aumento de orçamento, passando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, com o intuito de ampliar os investimentos em pesquisas de solo.
Soberania e formação profissional
Após a assinatura da lei, Lula enfatizou a necessidade de investir na formação de novos profissionais para um setor que promete crescer. Ele convidou instituições de ensino e universidades a colaborarem na criação de novos cursos, para que o Brasil não fique atrás no preparo necessário.
O presidente destacou a relevância de um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia adequadas para refino e produção internas. Ele também alertou sobre “traidores da pátria” que tentaram vender minerais críticos a preço irrisório, assim como ocorreu no passado com o minério de ferro.
“Não vamos permitir que a história se repita. Que os opositores compreendam: nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil pertence exclusivamente ao povo brasileiro”.
Lula também assinou um decreto que estabelece o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Este conselho terá a responsabilidade de coordenar, planejar e monitorar a execução da política nacional, além de propor ações públicas para o fortalecimento das cadeias produtivas relacionadas a esses minerais.
Minerais Críticos
Os minerais críticos e terras raras são essenciais para diversas indústrias, incluindo a tecnologia, automotiva e de defesa, além de serem fundamentais para a transição energética.
Os minerais críticos apresentam riscos quanto ao suprimento, que podem incluir concentração geográfica, dependência de fontes externas e instabilidades políticas, entre outros fatores.
As terras raras, que somam 17 elementos químicos, são particularmente difíceis de extrair devido à sua dispersão na natureza. Esses minerais são vitais para a produção de turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas defensivos.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, sendo a segunda maior reserva do planeta, atrás somente da China, que possui cerca de 44 milhões de toneladas. Contudo, somente 25% do território nacional foi investigado, indicando um vasto potencial ainda por descobrir.
A avaliação de quais minerais são estratégicos ou críticos pode variar de acordo com as necessidades de cada país e está sujeita a alterações conforme avanços tecnológicos e mudanças no cenário geopolítico.
Fonte: Agência Brasil/EBC
