A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que extingue a jornada de trabalho 6×1, será realizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta sexta-feira (16). Essa mudança visa proporcionar um aumento na qualidade de vida dos trabalhadores, que até então tinham apenas um dia de descanso após seis dias de trabalho.
Na mesma cerimônia solene, o senador também afirmou que irá assinar a PEC 14, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de controle de endemias. Alcolumbre enfatizou a importância das emendas, convidando os senadores para a celebração desse avanço significativo.
Prazos
Agentes de saúde
Outra proposta que será oficializada na sexta é a PEC 14/21, que estabelece critérios específicos para aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A reforma define requisitos específicos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exigindo uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e atuação efetiva na profissão.
Fonte: Agência Brasil/EBC
