Em uma decisão que visa garantir a igualdade de tratamento nas campanhas eleitorais, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta não pode limitar a visibilidade das postagens dos candidatos à Presidência da República.
Conforme o veredicto, a plataforma Facebook, que pertence à Meta, está proibida de reduzir a distribuição de conteúdos, bloquear recomendações ou cercear os resultados de busca. A Meta também é responsável por outros serviços como Instagram e WhatsApp, e a ordem assegura um tratamento equitativo entre todos os candidatos, adotando ações contra quaisquer restrições que sejam desiguais.
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Acaso a Meta descumpra essa determinação, uma multa diária de R$ 500 mil será aplicada.
A medida foi tomada após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que o sistema de inteligência artificial utilizado pela Meta não estava permitindo a criação de imagens de Lula, ao passo que imagens do candidato Flávio Bolsonaro (PL) estavam sendo geradas sem restrições.
Na homologaçâo, o ministro sublinhou que as diretrizes impostas se aplicam igualmente a campanhas, não afetando as opiniões expressadas pelos usuários nas redes sociais.
“Considerando a iminência do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026, e o início dos períodos de regras mais restritivas a partir de 22 de outubro de 2026, é necessário garantir a proteção dos direitos eleitorais dos candidatos, pois qualquer falha nessa janela não pode ser corrigida após o pleito”, argumentou Bellizze.
IA
A respeito das falhas no sistema de inteligência artificial, o ministro afirmou que não existem evidências concretas que comprovem que a Meta tenha agido para impedir que conteúdos favoráveis a Lula fossem gerados.
“Em uma análise preliminar, ficou evidente que o mecanismo de controle de prompts apresentou falhas, mas não há elementos que indiquem que esses problemas foram intencionais ou que tenham ocorrido repetidamente”, destacou.
Outro lado
Após as denúncias do PT, a Meta afirmou que a recomendação de candidatos foi suspensa, em linha com a ordem do TSE. A empresa também comunicou que implementou medidas adicionais para limitar as recomendações.
“Em conformidade com as normas eleitorais brasileiras, suspendemos temporalmente a recomendação de candidatos ou a geração de suas imagens. Também adotamos providências adicionais para que comandos que utilizam apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número de urna não gerem imagens”, declarou a plataforma.
Fonte: Agência Brasil/EBC
