Exigência de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será obrigatória para médicos a partir de 2026. A medida foi sancionada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (15) e agora aguarda a ratificação do presidente.
Com a Medida Provisória (MP) 1370/26, divulgada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prazo de validade de 120 dias estava para expirar nesta sexta-feira (16), o que tornava vital sua aprovação.
Alterações no processo de avaliação
O relator da proposta, Doutor Luizinho (PP-RJ), ressaltou a crescente oferta de cursos de Medicina, que aumentou 50% nos últimos cinco anos. Segundo ele, a nova exigência proporcionará avaliações aos alunos ao longo de sua formação, especificamente no segundo, quarto e sexto anos do curso.
"Este novo exame não se compara a provas de vestibular ou ao exame da OAB, pois permite uma avaliação contínua ao longo da formação do estudante. Esperamos formar médicos competentes ao fim do curso", afirmou o relator.
"Com o tempo, a sociedade poderá identificar quais instituições oferecem boa ou má formação em Medicina".
O novo sistema incluirá três avaliações ao longo do curso. A primeira será ao final do segundo ano, a segunda ao fim do quarto ano, e a última ao término do sexto ano, correspondente ao 12º semestre.
A média final será calculada a partir dessas três provas, sendo a última com maior peso. Os critérios para avaliação serão estabelecidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O exame terá como objetivo aferir conhecimentos e competências de acordo com as diretrizes nacionais, alinhando-se às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados obtidos também ajudarão na formulação de políticas públicas e na supervisão das instituições de ensino.
Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de conhecimentos poderão repetir a terceira etapa em futuras avaliações, com um novo cálculo da média. As notas das provas ficarão registradas na trajetória acadêmica do aluno, sendo utilizáveis pelas universidades em suas avaliações.
Esta nova regra será aplicada a estudantes ingressantes nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles já matriculados anteriormente seguirão as normativas vigentes. Médicos formados com diplomas reconhecidos no Brasil estão isentos dessa exigência.
Fonte: Agência Brasil/EBC
