Em um momento crucial da campanha presidencial, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou apoio à diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos no contexto de crimes considerados hediondos.
Durante sua participação na sabatina do Jornal Nacional (TV Globo) realizada na última quinta-feira (15), ele destacou a importância de discutir essa questão no Congresso, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à segurança pública já havia sido aprovada.
“Eu, como cidadão, sou a favor de uma redução da maioridade penal para todos os crimes hediondos. No entanto, a PEC não estava abordando esse tema. A minha proposta é que se reduza para 16 anos, mas isso deve ser discutido após a aprovação da PEC”, afirmou Lula, respondendo à jornalista Renata Lo Prete.
A PEC, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, avançou rapidamente no Senado com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorrendo sem quaisquer modificações e está prestes a ser realizada a votação em dois turnos no plenário, embora ainda não haja uma data definida para isso. A oposição busca incluir uma emenda que estabeleça 14 anos como a nova maioridade penal para crimes hediondos.
Estratégias de Segurança Pública
Lula também destacou a relevância da aprovação da PEC para assegurar participação da União na segurança pública dos estados. Segundo ele, os estados falharam em proporcionar segurança adequadamente à população.
Após a promulgação da PEC, Lula mencionou a possibilidade de criar um Ministério da Segurança Pública, o que permitiria um melhor delineamento das funções das forças policiais e mitigar as ações criminosas que ocorrem, inclusive dentro das prisões.
“É necessário sufocar o crime organizado para libertar os territórios dominados por bandidos em todo o país”, enfatizou.
Desenvolvimento Econômico
Sobre a dívida pública, que é gerada pelo Tesouro Nacional para cobrir o déficit orçamentário do Governo Federal, Lula argumentou a favor do crescimento econômico através de investimentos que beneficiem as camadas mais pobres da sociedade.
“Eu mantenho a ideia de que quando muito dinheiro está nas mãos de poucos, há pobreza, e quando esse capital é distribuído entre muitos, há riqueza. O que realmente impulsiona a economia brasileira é a microeconomia, originada na circulação financeira por parte do povo”, declarou.
O presidente também comentou que, durante seu último mandato, o Brasil avançou de 12ª para 10ª economia mundial, investindo em políticas voltadas para a população mais vulnerável.
“Sempre que alguém tenta solucionar a questão fiscal, é a população mais pobre que acaba pagando. Não concordo com isso. Fazer a economia crescer não deve significar penalizar os que menos têm”, completou.
Além disso, ele defendeu um ajuste de 15% no valor do Bolsa Família, esclarecendo que a subida no montante não havia sido anteriormente realizada devido a um desconhecimento da situação.
“Descobri que o reajuste não tinha ocorrido. Então, decidi ajustar os valores, pois existe uma capacidade fiscal para isso”, afirmou.
Lula lembrou ainda a recente aprovação do fim da jornada de trabalho 6×1 no Senado, uma pauta por ele defendida, bem como a medida de perdão de dívidas para microempreendedores individuais, além de promessas que incluem a tarifa zero no transporte público durante os fins de semana.
Relações com os EUA e Questões Comerciais
Quando questionado sobre os impactos econômicos do tarifaço implementado pelo governo dos Estados Unidos, Lula assegurou que o Brasil está prosperando na busca por novos mercados que possam compensar a diminuição das trocas comerciais com os EUA.
“Apesar de uma queda de 9% nas relações com os Estados Unidos, vimos um avanço de 20% com a China, 15% com a Indonésia e 16% com a Alemanha. Além disso, obtivemos recordes de superávit comercial”, destacou.
Ele reiterou sua preferência por negociar uma solução amigável com o governo de Donald Trump, mas não descarta a adoção do princípio da reciprocidade se necessário.
“As preocupações devem partir dos Estados Unidos em relação a nós. Não busco aplicar a Lei da Reciprocidade, mas não hesitarei em fazê-lo se a situação exigir. Eles têm mais a perder do que nós.”
Fonte: Agência Brasil/EBC
