Na última terça-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou o arquivamento de três investigações ligadas ao inquérito das Fake News.
Esse encerramento afeta diretamente os casos do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do pastor Silas Malafaia e do escritor Guilherme Fiúza.
Justificativas e Decisões
Sobre Eduardo Bolsonaro, o ministro Fachin explicou que ele já havia sido condenado pela Corte, enquanto o inquérito em questão ainda estava em fase de tramitação.
Recentemente, em setembro, a Primeira Turma do STF manteve a condenação contra ele, resultando em uma pena de quatro anos e dois meses de prisão relacionada a acusações sobre tarifas nos Estados Unidos.
Além disso, Fachin também arquivou a investigação que analisava uma possível conivência de Silas Malafaia com as ações de Eduardo. De acordo com a análise feita, não foram encontrados elementos que indicassem envolvimento do pastor, o que significa que ele poderá ter seu passaporte devolvido e está livre para viagens internacionais.
No que se refere a Guilherme Fiúza, o presidente do STF determinou o arquivamento devido à prescrição da acusação de incitação ao crime. Em 2023, Fiúza foi citado por ter publicado conteúdos nas redes sociais que apresentavam discursos de ódio e apoiavam a desestabilização institucional, tendo o arquivamento também recebido respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Evolução do Inquérito
No mês passado, Fachin tomou a decisão de destacar a relatoria do inquérito das Fake News, anteriormente sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes, que foi instaurado em março de 2019.
Naquele momento, o então presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu a necessidade do inquérito para coibir a circulação de informações que comprometessem a integridade e a segurança do STF e de seus membros, sendo Moraes designado como relator.
Atualmente, Fachin manifestou a intenção de encerrar completamente o inquérito, após revisar pendências e potenciais pedidos de diligências junto à PGR e à Polícia Federal (PF).
O ministro destacou que existem 108 procedimentos investigativos relacionados a esse inquérito.
Fonte: Agência Brasil/EBC
