A crescente divulgação de listas que visam boicotar empresas e profissionais com base em suas inclinações políticas tem gerado forte reação de instituições representativas e órgãos do sistema judiciário.
Nos últimos dias, associações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) têm destacado os perigos jurídicos e democráticos que essas iniciativas representam, ressaltando a gravidade do boicote econômico e da perseguição profissional.
Impactos no Setor de Alimentação
Particularmente vulnerável, o setor de bares e restaurantes foi uma das primeiras áreas a se posicionar contra essas listas, com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) emitindo um comunicado de repúdio.
A associação publicou uma nota expressando sua condenação à prática de listar estabelecimentos que se colocam publicamente de forma partidária, orientando clientes a evitá-los.
Abrasel enfatiza que a diversidade de opiniões políticas é uma característica dos empresários do setor e deve ser respeitada.
Além disso, a entidade alertou que campanhas que visem desestabilizar empresas podem resultar em responsabilização civil e judicial, afetando tanto proprietários quanto seus colaboradores que dependem dessas atividades para seu sustento.
“A publicação dessas listas pode ser considerada uma ação ilícita, sujeitando os autores a consequências legais. Os consumidores têm liberdade para escolher onde querem consumir, mas não há espaço para discriminação baseada em posicionamentos políticos”, destaca a nota.
OAB e a Defesa da Pluralidade
Reações também vieram de entidades de advocacia. A OAB, através de um pronunciamento nas suas redes sociais, repudiou listas que identificam empresas e indivíduos por suas opiniões políticas.
A Ordem reforçou que a liberdade de expressão e a pluralidade de pensamentos são pilares essenciais do Estado de Direito, alertando que atos discriminatórios podem acarretar responsabilizações legais.
A OAB afirma que diferenças políticas não devem justificar a perseguição econômica ou a exposição de pessoas.
Ação do Ministério Público do Trabalho
O MPT também tem observado casos em que redes digitais estão sendo utilizadas de forma indevida, incentivando a vigilância e a demissão de trabalhadores com base em suas escolhas eleitorais.
Em resposta, o MPT moveu uma ação civil pública contra a Meta, requerendo a remoção de postagens que promovem esse tipo de assédio. Segundo o Ministério, após o segundo turno das eleições, houve aumento de convocações para que empregadores se colocassem em vigilância em relação ao voto de seus funcionários.
“Postagens de profissionais e figuras públicas estão instruindo a monitorar as redes sociais de trabalhadores para descobrir seus votos e, caso sejam divergentes, demiti-los”, afirmou o MPT.
Apenas três dias após o pleito, o órgão registrou 1.140 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.080 desde o início da eleição. A maioria dessas ocorrências foi verificada após o resultado das urnas, o que levanta grande preocupação.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que as consequências dessas práticas não se limitam a trabalhadores assalariados, mas afetam também autônomos e pequenos empresários com opiniões políticas.
Comparação Histórica
A ex-deputada Manuela d’Ávila (PCdoB) gerou controvérsia ao comparar listas de boicote a práticas de perseguição econômica de comerciantes judeus na Alemanha nazista.
Segundo ela, a identificação pública de indivíduos e empresas para causar danos econômicos por suas posições políticas é uma forma autoritária que deve ser combatida desde seu nascimento.
“Como começou o boicote aos judeus na Alemanha nazista? Com listas que identificavam quem eram, seus negócios e onde trabalhavam”, disse Manuela.
História e Autoritarismo
O professor Francisco Carlos Teixeira, especialista em História Contemporânea, endossou as observações de Manuela, afirmando que a prática de listas é comum em regimes autoritários e foi usada durante a ditadura militar no Brasil, resultando em graves violações de direitos.
“Na Alemanha nazista, isso foi integralmente implementado e é conhecido como processo de fascistização, que envolve a purgação de indivíduos considerados indesejáveis no contexto do regime”, completou Teixeira.
Fonte: Agência Brasil/EBC
