Após uma década de restrições, a pescaria foi novamente autorizada nas águas próximas à foz do Rio Doce, localizada entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo.
A decisão foi tomada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), fundamentando-se em um parecer técnico emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que confirmou que os pescados não apresentam risco ao consumo.
Relação de Notícias:
- Funasa inicia monitoramento da qualidade da água no Rio Doce.
- Mais 19 municípios se juntam ao acordo de reparação do desastre em Mariana.
Com tal ação, a comercialização e o consumo dos produtos pesqueiros da região estão novamente autorizados.
A paralisação das atividades pesqueiras aconteceu após a ruptura da barragem de Fundão, em Mariana (MG), motivada pela preocupação com a possível contaminação de peixes, moluscos e crustáceos na área.
A Portaria n°75/2026 estabelece que quem exerce a atividade pesqueira na região deve estar devidamente regularizado conforme a legislação vigente. As normas de pesca não alteram o aporte de recursos do Programa de Transferência de Renda (PTR).
“Os pescadores também precisam seguir as regras sobre os períodos de defeso, áreas com limitações à pesca, espécies protegidas, tamanhos mínimos para captura, métodos permitidos e estratégias para reduzir capturas acidentais”, acrescentou o MPA.
A fiscalização ficará sob a responsabilidade de órgãos competentes, e a retomada das atividades pesqueiras será supervisionada através de um Plano de Ação Integrado, que envolvem o MPA, o MMA e outros órgãos relevantes, como o Ministério da Saúde (MS) e a Anvisa, além de instâncias de gestão participativa.
Esse plano incluirá iniciativas de implementação, monitoramento e avaliação das práticas pesqueiras, podendo ser atualizado conforme novas informações e a participação das comunidades locais.
Contexto do Rompimento
A autorização para a pesca foi suspensa em 2016 de forma indefinida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), acatada pela Justiça do Espírito Santo.
O MPF destacou que não existiam estudos conclusivos sobre a contaminação de peixes, moluscos e crustáceos da região, devido aos rejeitos da barragem de Fundão, rompida em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG).
O desastre despejou entre 40 a 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro, contaminando a Bacia do Rio Doce. Tragicamente, 19 vidas foram perdidas e os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram devastados.
Resultados da Análise Técnica
A avaliação técnica realizada pela Anvisa revelou a ausência de chumbo e mercúrio nas regiões do rio, mar e mangue em níveis superiores aos limites estabelecidos por diretrizes nacionais e internacionais.
Quanto a cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, as concentrações apuradas estavam dentro da média aceitável.
O MPA também esclareceu que a água e os sedimentos do Rio Doce estão sob vigilância constante do Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), sendo que, até o momento, não foram detectadas irregularidades.
Por fim, o ministério enfatizou que a autorização para a atividade pesqueira não isenta e nem diminui as obrigações de reparação e monitoramento previstas no acordo judicial relacionado ao colapso da barragem.
Fonte: Agência Brasil/EBC
