Consequências graves surgem para os povos da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, em Rondônia, uma vez que a invasão de seu território por não indígenas permanece incontrolável. Nesta quarta-feira (23), às 16h, o líder indígena Bitaté denunciará essa situação no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), durante um Diálogo Interativo com o Mecanismo de Especialistas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Bitaté, que representa a Associação Jupau, a Conectas Direitos Humanos e a Associação Kanindé, revelará que, embora a demarcação da terra tenha sido homologada nos anos 90 e uma decisão judicial recente ordene a expulsão dos invasores, o processo de desapropriação ainda está longe de ser finalizado.
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“A retirada total dos invasores da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau é uma reparação histórica que não pode esperar. Exigimos deste conselho que cobre do Estado brasileiro a retirada imediata de todos os invasores e a proteção de nosso território. Nossos direitos ancestrais precisam ser respeitados”, enfatizará o líder indígena.
A desintrusão, que Bitaté argumentará na ONU, refere-se ao processo de remoção de indivíduos que ocupam ilegalmente determinada área. Especificamente em relação a terras indígenas, trata-se de um esforço para expulsar não indígenas – como grileiros e garimpeiros ilegais – de regiões já demarcadas, como a Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.
Em entrevista concedida à Agência Brasil, Bitaté, de 26 anos e residente da Aldeia Jamari, espera que sua declaração na ONU pressione o governo brasileiro a efetuar a desintrusão total da terra indígena.
“Os invasores incluem grandes empresários de Rondônia, que criam condições para pequenos agricultores e posteriormente adquirem as áreas que financiaram. Eles almejam aumentar a produção de gado, soja e explorar os recursos naturais como madeira e ouro”, destacou.
Bitaté ressaltou que as comunidades indígenas que habitam essa terra têm enfrentado várias formas de violência, especialmente ameaças a suas lideranças. “Isso tem gerado grande apreensão entre os líderes locais”, afirmou.
O discurso que Bitaté fará na ONU será crucial “para a preservação da Terra Indígena”.
“É vital expor a realidade dos povos indígenas globalmente. Precisamos demonstrar como lutamos para defender nossos lares e famílias, além de proteger a área que abriga comunidades isoladas que desconhecem o que acontece fora de sua terra”, disse.
No ano anterior, a jovem Txai Suruí já havia alertado o Conselho de Direitos Humanos da ONU, solicitando ações para garantir a desintrusão permanente da terra, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020.
Embora o Conselho de Direitos Humanos da ONU não possa exigir a ação direta do governo brasileiro, a intenção dos discursos de Txai e Bitaté é promover a conscientização internacional do problema enfrentado.
“A ONU, e especialmente seu Conselho de Direitos Humanos, representam uma plataforma essencial para discutir direitos humanos em âmbito global e para conscientizar as autoridades sobre as urgências locais enfrentadas nos territórios”, comentou João Godoy, coordenador da equipe de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas.
A terra indígena
A Terra Indígena Uru Eu Wau Wau está situada em Rondônia, na Amazônia brasileira. Segundo João Godoy, essa área é tradicionalmente ocupada pelos povos Jupaú (como Bitaté), Amondawa, Oro Win, Cabixi e Juma, além de abrigar diversas comunidades em isolamento voluntário.
“Os limites foram reconhecidos pela Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] na década de 1970, embora sua demarcação só tenha sido homologada em 1991”, lembrou Godoy.
Em 1975, durante o regime militar, criou-se o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, que assentou 1,5 mil famílias em uma região de mais de 300 mil hectares.
“Cento e quinze dos lotes assentados, que somam cerca de 14 mil hectares, estão sobrepostos à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, especialmente em uma área sagrada para o povo Jupaú, onde estão sepultados seus ancestrais”, explicou Godoy.
Os PADs, interrompidos em 1990, representavam uma estratégia de colonização na Amazônia. Nas últimas três décadas e meia, o governo tentou remover os não indígenas assentados nessa área, mas sem êxito.
O perfil dos ocupantes mudou drasticamente nos últimos 50 anos e atualmente a região é um centro de criação ilegal de gado, atividade que conta com apoio de créditos rurais para expansão”, acrescentou Godoy.
Diante dessa situação, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que a União iniciasse o processo de desintrusão, ou seja, a remoção dos invasores. Iniciado em setembro passado, esse processo foi interrompido pela Suprema Corte em fevereiro deste ano, após um pedido de parlamentares que questionam a forma como a região foi demarcada e colonizada, solicitando indenização para os assentados.
“Ainda que as autoridades tenham demonstrado sensibilidade quanto à situação dos povos de Uru Eu, medidas concretas para garantir sua integridade territorial e segurança ainda não foram tomadas. A pressão política de parlamentares de Rondônia tem dificultado a realização da desintrusão, comprometendo a determinação judicial emitida em 2023”, declarou Godoy.
A ausência de resolução para esse conflito tem submetido as populações indígenas a um histórico de violência.
“Os povos dessa terra têm sido privados, por cerca de cinco décadas, dos direitos constitucionais que garantem a posse e o uso exclusivo de seu território. A tensão gerada pela presença de invasores resulta em um cotidiano de ameaças, obrigando as principais lideranças a serem incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). O Brasil não pode continuar permitindo que as violações de direitos originadas pela ditadura militar persistam, causando danos às populações indígenas”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil/EBC
