Nesta quinta-feira (13), o governo federal comunicou oficialmente o início de um novo procedimento para analisar se as tarifas aplicadas unilateralmente pelos Estados Unidos (EUA) às exportações brasileiras justificarão uma resposta pelo Brasil, conforme estipulado na Lei da Reciprocidade Econômica.
A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto, que detalhou que a iniciativa surgiu após o compartilhamento do pedido da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) pretende notificar os EUA e solicitar a abertura de consultas diplomáticas.
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O governo brasileiro ressalta que a abertura deste processo não indica que medidas concretas, como tarifas ou outras sanções, sejam adotadas imediatamente. A etapa atual consiste em uma análise formal que verificará se as ações dos EUA justificam a aplicação de retaliações previstas em sua legislação.
Lei de Reciprocidade
A Lei nº 15.122, aprovada no ano passado em resposta às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump, define critérios para suspensão de concessões comerciais face a políticas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade do Brasil.
Dentre as possíveis medidas, o Brasil pode estabelecer tributos, revogar isenções, ou restringir importações de determinados produtos ou serviços. Os contramedidas devem ser proporcionais aos danos econômicos causados pelo outro país, conforme estipulado pela lei.
“As tarifas impostas pelos EUA são arbitrárias e sem justificativa. O Brasil continuará a defender sua posição nas instâncias apropriadas”, declara o governo.
Tarifaço
Recentemente, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) implementou uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, após um ano de análises. Produtos como ferro, aço, vestuário, calçados, açúcar e etanol foram afetados.
Segundo o USTR, tais taxas se justificam por práticas brasileiras consideradas indevidas, que afetariam o comércio dos agricultores e exportadores norte-americanos. Adicionalmente, foi imposta uma sobretaxa de 12,5% sobre mais produtos nacionais, sob a alegação de que o Brasil não cumpre medidas necessárias para evitar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Estima-se que as novas tarifas abrangem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras ao mercado dos EUA, conforme levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Argumentos
O Brasil já havia solicitado consultas no sistema de solução de controvérsias da OMC, argumentando que as tarifas são inconsistentes com as regras estabelecidas pela organização. Os EUA aceitaram participar das consultas solicitadas pelo Brasil.
Desde que as tarifas começaram a ser aplicadas pelo governo Trump, o Brasil tem enfatizado que sua balança comercial é superavitária em relação aos EUA, vendendo mais do que compra. Em sua nota sobre o processo de reciprocidade, o governo brasileiro reafirma seu compromisso em mitigar os impactos das tarifas na economia e na rendas dos cidadãos.
“Continuaremos a apoiar o multilateralismo e a reforma da OMC, além de buscar diversificação nas parcerias comerciais e abrir novos mercados para nossos produtos. Manteremos as medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas através do Plano Brasil Soberano, assegurando empregos e a capacidade produtiva da nação”.
Fonte: Agência Brasil/EBC
