Nas profundezas do Rio Grande do Norte e do Ceará, enormes montanhas submarinas, com alturas chegando a 5 mil metros, se encontram. Essas formações superam o Pico da Neblina, na Amazônia, e são habitat para mais de 100 espécies marinhas, incluindo peixes, tubarões, corais e esponjas.
Os Montes Oceânicos também atuam como corredores ecológicos, beneficiando diversas espécies migratórias, como tartarugas e aves.
Avanços na Proteção
A proposta de proteção desse ecossistema marinho deu um importante passo na última sexta-feira (6) com a realização da primeira consulta pública do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na cidade de Natal. Uma nova sessão está agendada para segunda-feira (9) em Fortaleza.
Os encontros visam coletar opiniões sobre a criação de três Unidades de Conservação (UC): os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, além da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos. A área conjunta das UCs totaliza mais de 18 milhões de hectares (18.219.322), equivalentes a 180 mil km².
A elaboração das UCs teve início em 2016 por uma equipe de pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (IRCOS).
A pesca industrial, em especial a de atum, é a principal atividade que ameaça a biodiversidade local, movimentando entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões anualmente.
Leonardo Messias, coordenador do CEPENE, ressaltou os efeitos adversos da pesca industrial na fauna marinha:
“As atividades de arrasto no fundo marinho causaram uma diminuição de até 85% na biomassa de espécies-chave, um impacto que ainda se observa atualmente. “
Um dos riscos adicionais aos ecossistemas é a exploração de petróleo, com sobreposição de áreas entre as UCs e blocos licitados. Contudo, segundo cientistas, a extração nos montes oceânicos é economicamente inviável devido à sua formação geológica.
Quanto à mineração marinha, existem propostas para a extração de fosfato nos montes, o que representa um risco ambiental significativo. A coordenadora-geral do ICMBio, Kelen Leite, mencionou que há esforços junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) para priorizar a conservação em vez do lucro econômico.
“A mineração marinha destrói ecossistemas. Não há possibilidade de regenerar corais e rodolitos. É uma escolha nacional entre proteger a biodiversidade e preservar a pesca ou priorizar a produção de fertilizantes,” afirmou Kelen.
Dentro das Unidades de Conservação do tipo REVIS, atividades como a mineração não serão autorizadas. Já para a APA, será requerida uma análise de viabilidade socioambiental para qualquer atividade econômica.
Participação da Comunidade
No encontro público, Adriana Silva, assessora jurídica da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern), expressou preocupações sobre os Impacts das UCs na pesca local.
Os representantes do ICMBio afirmaram que a pesca artesanal não será afetada, já que ocorre em áreas mais próximas da costa, fora da esfera das UCs propostas. Adriana sugeriu que o ICMBio estabelecesse um diálogo mais próximo com os pescadores, realizando visitas comunitárias para facilitar a aceitação das proposições.
“É essencial que os pescadores confiem no ICMBio. Eles têm desconfiança em relação aos órgãos ambientais. É crucial aproximar-se deles para mostrar que o objetivo do ICMBio é a proteção, não a proibição,” afirmou Adriana.
A líder Potiguara Sagi, Eva Potiguara, chamada a uma maior inclusão das comunidades tradicionais nas consultas ambientais, alegou que as prioridades econômicas não devem sobrepor os interesses ecológicos.
“Devemos nos unir pela preservação do planeta, pois a Terra é viva, e a natureza deve ser respeitada,” enfatizou Eva.
A especialista em oceanos do WWF-Brasil, Marina Corrêa, afirmou que proteger os montes submarinos é essencial para a resiliência do oceano brasileiro em face das mudanças climáticas.
“A saúde dos ecossistemas marinhos influencia diretamente a segurança alimentar e a continuidade das comunidades que dependem da pesca e turismo. Garantir essa proteção é preservar nossos recursos e a resiliência oceânica,” destacou Marina.
Compromissos Globais
A criação de novas unidades de conservação marinha está alicerçada em um compromisso mundial formalizado na COP15 da Biodiversidade, realizada em dezembro de 2022 no Canadá, onde países, incluindo o Brasil, se comprometeram a proteger ao menos 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030.
Atualmente, o ICMBio reconhece cerca de 28% de proteção marinha, considerando todas as UCs em um sistema integrado (federal, estadual e municipal), descontando sobreposições com terras indígenas e quilombos.
O parque mais recente criado foi o Parque Nacional do Albardão, no Rio Grande do Sul, em março de 2026. Existem outras quatro propostas de UCs marinhas já em andamento no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e na Casa Civil: a Reserva Biológica de Colinas Coralinas (ES), a Reserva Extrativista Rio Formoso (PE), a Reserva Extrativista Itacaré (BA) e a Reserva Extrativista Tauá Mirim (MA).
A coordenadora do ICMBio, Kelen Leite, enfatiza que o objetivo não é apenas alcançar números. Para cumprir as metas internacionais, é fundamental assegurar representatividade ecossistêmica ao longo dos 8.000 km de costa e implementar uma gestão eficaz para evitar a criação de “parques de papel”, que existem apenas no papel.
“É preciso ter cautela, pois a meta 30×30 vai além de meros hectares. Devemos assegurar que as áreas são efetivamente geridas e representativas. A criação de UCs é somente o primeiro passo; um plano de manejo e um conselho consultivo são necessários. Mobilizar os envolvidos sem uma gestão clara pode gerar conflitos,” conclui Kelen.
Fonte: Agência Brasil/EBC
