O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou que Eduardo Bolsonaro retire imediatamente suas publicações em redes sociais que trazem informações falsas sobre urnas eletrônicas. A determinação foi projetada pelo relator do processo, ministro Nunes Marques, e oficialmente divulgada nesta quarta-feira (2), embora tenha sido emitida na última segunda-feira (31).
A ação foi motivada por um pedido feito pela Federação Brasil da Esperança, uma coalizão que une partidos como PT, PCdoB e PV. Essa solicitação surgiu após postagens de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que erroneamente associavam a empresa Starmatic do Venzuela a urnas brasileiras.
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A alegação falsa sobre a Starmatic já foi refutada repetidamente pela Justiça Eleitoral desde 2020, e a referida empresa nunca forneceu equipamentos de votação ao Brasil.
Na decisão, o ministro Kassio Marques estipulou um prazo de 24 horas para que Eduardo Bolsonaro remova os conteúdos impugnados e proibiu futuras postagens que atentem contra a integridade do sistema de votação eletrônica.
“A manutenção das informações contestadas, especialmente próximo ao período eleitoral, poderia criar uma percepção de insegurança entre os eleitores em relação ao sistema eleitoral. Essa desinformação já foi desmentida por esta Justiça, portanto, uma intervenção cautelar se justifica”, afirmou o ministro.
No mês de junho, o STF havia condenado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, devido ao crime de coação no curso do processo, vinculado a uma ação sobre tarifas dos EUA que afetaram as exportações brasileiras.
No ano passado, ele se mudou para os Estados Unidos, abandonou seu mandato e perdeu seu cargo por ausência nas sessões da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil/EBC
