A jornada de trabalho conhecida como 6×1, que consiste em seis dias de atividade seguidos de um dia de descanso, está prestes a ser extinta. Isso se deve à aprovação, em votação simbólica, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa essa mudança.
Ainda assim, o texto precisa passar por votação em plenário, onde serão realizados dois turnos de votação antes de entrar em vigor.
A proposta, intitulada PEC 221/2019, garante que todos os trabalhadores tenham dois dias de descanso remunerados por semana, sem que haja alteração no salário, e reduz a jornada semanal de 44 horas para 40, implementando um período de transição de 14 meses.
Detalhes da Votação
Na sessão, entre os 27 senadores que participaram, quatro manifestaram-se contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas que buscavam preservar a jornada 6×1 ou permitir jornadas superiores a 40 horas.
“As emendas apresentadas não beneficiaram os trabalhadores de forma alguma”, explicou o relator ao justificar sua decisão.
Rogério Marinho, líder da oposição, expressou suas preocupações, alegando que a proposta poderia acarretar inflação e desemprego no país, além de criticá-la por não permitir discussões mais amplas sobre o tema.
“Estamos criando um cenário de inflação e desemprego para perpetuar um projeto de poder”, afirmou Marinho.
Ele sugeriu outra proposta que estabeleceria um regime trabalhista baseado em horas trabalhadas, defendendo a liberdade de negociação entre patrões e empregados.
“Essa proposta vai contra a competitividade do nosso país”, criticou o deputado.
Em resposta, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que o discurso de que aumentar direitos trabalhistas leva a crises econômicas é uma defesa dos interesses de grandes empresários.
“Quando o Congresso busca assegurar direitos trabalhistas, sempre aparece o discurso de que a economia quebrará. Isso é uma retórica para proteger interesses empresariais”, disse.
A senadora ressalvou que a medida dará mais dignidade ao trabalho, especialmente às mulheres que enfrentam jornadas tripla em suas vidas profissionais e pessoais. Para ela, o fim da jornada 6×1 é um passo em direção a um maior bem-estar e saúde mental dos trabalhadores.
Já Jaime Bagattoli enfatizou a dificuldade de empregabilidade no Brasil e pediu por um modelo de trabalho mais flexível.
“A oferta de vagas está escassa. Queremos que nossos funcionários tenham qualidade de vida”, concluiu.
Críticas à Proposta
O senador Omar Aziz reiterou que o PL, partido da oposição, havia votado majoritariamente a favor da PEC na Câmara e rejeitou a ideia de que a redução das horas trabalhadas prejudicaria a economia.
“No passado, quando foram introduzidos o 13º salário e a redução de horas, também previam crises. Porém, o Brasil sempre se mostrou resiliente”, destacou Aziz.
Por último, ele criticou os acordos individuais entre empregadores e empregados, argumentando que eles podem ser prejudiciais ao trabalhador.
“Quando um trabalhador precisa aceitando condições individuais, isso se torna uma forma de assédio. Acordos coletivos são necessários para proteger o trabalhador”, encerrou.
Ainda houve repúdio à emenda que aumentaria a transição da PEC de 14 meses para quatro anos, além de sugestões para adiar sua implementação ou oferecer compensações fiscais para empresas.
Fonte: Agência Brasil/EBC
