Na última quinta-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que a greve dos colaboradores dos Correios não é abusiva; no entanto, a instituição ordenou a volta ao trabalho a partir de hoje, sexta-feira (25). Essa decisão foi comunicada durante o julgamento de um dissídio coletivo que havia sido suspenso no dia 21 de setembro.
Além de exigir o retorno imediato dos empregados, a Seção de Dissídios Coletivos negou pedido da empresa que buscava declarar a paralisação como abusiva. A determinação também autoriza que a compensação pelos dias não trabalhados seja feita, o que significa que, apesar de não haver descontos imediatos, os trabalhadores deverão compensar as horas referentes à greve.
Decisão e Consequências
A votação foi decidida por maioria entre os ministros. As vozes dissidentes foram dos ministros Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos e da ministra Maria Cristina Peduzzi, que eram a favor da declaração de abusividade da greve. Segundo o presidente do tribunal, ministro Vieira de Mello Filho, a empresa possui uma estrutura ampla e não apresentou argumentos convincentes sobre a abusividade da paralisação.
O ministro questionou: “Como reconhecer abusividade nesse caso? Primeiro, pela extensão territorial do país. Segundo, pelo grande número de agências que funcionam nas áreas mais remotas. Um ou outro bloqueio não indica um impedimento efetivo.”
Ele argumentou que a legislação brasileira garante o direito à greve e à sua divulgação para outros trabalhadores e, até o momento, não foi verificado descumprimento das determinações judiciais relativas ao movimento.
Após a resolução, os sindicatos envolvidos planejam reuniões para discutir o retorno às atividades previsto para amanhã.
A greve se iniciou no dia 10 de setembro, após a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect) informar que as negociações salariais deste ano não resultaram em um acordo satisfatório.
Vale destacar que, durante o período de greve, o TST estipulou que 80% do efetivo dos trabalhadores deveria continuar a operar nas atividades da empresa.
A Agência Brasil está em contato com a assessoria dos Correios e aguarda uma resposta; o espaço se mantém disponível para manifestações.
Fonte: Agência Brasil/EBC
