As consequências da recente decisão da defesa de Jair Bolsonaro rapidamente se tornaram evidentes. No final da manhã desta quinta-feira (24), a equipe de advogados do ex-presidente retirou a solicitação para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses, imposta devido à sua participação em uma tentativa de golpe de Estado.
A condenação de Bolsonaro, que ocorreu em setembro do ano anterior, levou sua prisão em novembro. Posteriormente, em março, foi concedida a ele a prisão domiciliar, em razão de problemas de saúde, o que o mantém em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília.
Mais sobre o caso
O pedido inicial, feito aos cuidados do ministro Nunes Marques, estava inserido em um processo de revisão criminal, que foi protocolado em maio e ainda não foi objeto de julgamento. A defesa argumentava que o caso, por sua gravidade, deveria ser tratado diretamente pelo pleno do STF.
Os advogados sustentaram que a análise do caso pela Primeira Turma, composta por apenas cinco integrantes, era inadequada. Ao longo do julgamento, esse ponto foi repetidamente refutado pelos ministros, que decidiram por 4 votos a 1. Apenas o ministro Luiz Fux se posicionou a favor do pleito.
Diante disso, a defesa apontou que os delitos atribuídos a Bolsonaro teriam ocorrido durante seu mandato presidencial, o que tornaria a deliberação do plenário obrigatória. Para eles, o julgamento por um colegiado reduzido seria “inadmissível, ilegal e inconstitucional”.
Na documentação apresentada, os advogados alertaram sobre os riscos de manter a execução da pena durante o processo de revisão, alegando que isso poderia acarretar danos irreparáveis, uma vez que a liberdade que foi indevidamente retirada não poderia ser completamente restaurada.
A defesa requisitava que a execução da pena fosse interrompida até que a revisão criminal fosse integralmente julgada.
“A análise do Plenário é essencial para processar e decidir sobre questões envolvendo o Presidente da República, dado o caráter excepcional da jurisdição penal dentro da nossa estrutura judicial”, ressaltou a defesa.
Fonte: Agência Brasil/EBC
