A aceitação da denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF) resultou na transformação de 12 integrantes da Voepass em réus, devido ao trágico acidente aéreo que ocorreu em agosto de 2024 em Vinhedo, São Paulo, causando a morte de 62 pessoas.
A acusação inclui crimes relacionados ao atentado à segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
Contexto do Acidente
Conforme apurado, a investigação apontou que os crimes estendem-se não apenas às circunstâncias que levaram ao acidente, mas também à cultura organizacional da Voepass, que priorizava a economia e o lucro, negligenciando a manutenção adequada das aeronaves.
Entre os réus estão diretores e executivos da empresa, incluindo o presidente José Luiz Felício Filho. Outros colaboradores, que não ocupavam posições de liderança, também foram implicados na tragédia, segundo o MPF.
Relatórios e Conclusões
Em agosto, a Polícia Federal finalizou suas investigações e indiciou 16 pessoas pela queda do avião. Porém, quatro dos indiciados firmaram acordos de não persecução penal, e, assim, não foram submetidos à denúncia.
O relatório da PF revelou que a aeronave não dispunha das condições técnicas necessárias para voar, enfrentando severas formações de gelo e chuvas, e que equipamentos essenciais, como o sistema de degelo, estavam fora de operação. Apesar disso, a decolagem foi autorizada.
“O acidente não foi um evento isolado, mas o resultado previsível de um padrão de omissões na manutenção preventiva, desrespeito às normas e degradação da segurança operacional na Voepass”, afirmou a procuradora Viviane de Oliveira Martinez, responsável pela denúncia.
A denúncia também destacou que a empresa tinha conhecimento de que o modelo ATR 72-500 não possuía as certificações necessárias para operar sob condições críticas de gelo, mas mesmo assim, o voo entre Cascavel e Guarulhos foi realizado em 9 de agosto, em um ambiente de alerta para formatação de gelo severo.
Além da incapacidade do equipamento, falhas no sistema de degelo comprometeram a sustentação do avião no ar.
No mês de julho, o Cenipa concluiu que o acidente foi causado por falhas sistêmicas e pela falta de reportagens sobre problemas anteriores enfrentados durante os voos.
Consultada pela Agência Brasil, a Voepass declarou seu compromisso de colaborar com o Judiciário e com as autoridades competentes, disponibilizando documentos e informações necessárias durante o processo.
A empresa reafirmou que, ao longo de sua história de três décadas, sempre priorizou a segurança operacional, seguindo rigorosamente a regulamentação e suas diretrizes internas de segurança.
A defesa do presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, informou que ele está ciente da denúncia e que se manifestará nos autos.
Segundo a defesa, Felício ocupava um cargo no Conselho da Voepass no momento do acidente e não estava envolvido na operação cotidiana, retornando às atividades executivas após o evento. A defesa enfatiza que ele sempre cooperou com as investigações e continua disponível para esclarecimentos, manifestando solidariedade às famílias das vítimas do voo 2283.
Fonte: Agência Brasil/EBC
