As consequências da nova medida governamental são claras: todas as plataformas de apostas que continuarem operando após o dia 6 de outubro serão ilegalizadas e sofrerão bloqueio imediato. A lei foi formalizada por meio de uma medida provisória divulgada na última sexta-feira, dia 25.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou em coletiva que ao todo 85 sites e aproximadamente 180 marcas consideradas legais encerrarão suas atividades no dia 5 de outubro. Qualquer oferta posterior resultará em bloqueio e confisco dos recursos financeiros movimentados. “Vamos monitorar os fluxos monetários e confiscaremos o dinheiro recebido por essas plataformas”, enfatizou Durigan.
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Segundo Durigan, a fiscalização é conduzida por um grupo especializado que abrange representantes dos ministérios da Fazenda, da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da ANATEL. Eles estão utilizando tecnologia avançada de inteligência artificial para identificar e monitorar as plataformas de apostas.
Desde 2024, mais de 60 mil sites foram desativados devido à illegalidade. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, anunciou a formação de um grupo ampliado para fortalecer as operações contra as apostas ilegais, citando a importância da experiência acumulada nas investigações.
Além disso, o governo está considerando transformar a operação de apostas online em um crime, com o objetivo de combater o uso de dinheiro proveniente de atividades criminosas no mercado das bets.
Os valores confiscados a partir das proibições serão redirecionados para iniciativas voltadas à segurança pública.
Fonte: Agência Brasil/EBC
