A precária situação dos jornalistas no Brasil foi enfatizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que divulgou, na última terça-feira (15), duas cartas endereçadas aos candidatos à presidência e ao Congresso Nacional. Nestas cartas, a Fenaj expõe as preocupações da categoria, destacando a deterioração de direitos trabalhistas e a urgência de regulamentação para as plataformas digitais.
Segundo a Fenaj, “a dominância das plataformas digitais, que muitas vezes têm origem nos Estados Unidos, e o uso de tecnologias como a inteligência artificial, ameaçam a soberania do Brasil e o futuro do jornalismo, visto que essas empresas se apropriam de conteúdos produzidos por jornalistas sem fornecer compensações financeiras adequadas”.
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“É imperativo que o uso de conteúdo jornalístico por essas plataformas não apenas promova transparência, mas também assegure remuneração justa aos seus criadores”, reforça a entidade.
As principais demandas da Fenaj incluem a implementação de um Piso Salarial Nacional e a erradicação da chamada “pejotização”, que contrata jornalistas como pessoas jurídicas, privando-os de direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Além disso, a Fenaj propõe o estabelecimento do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), que seria financiado por meio de tributações sobre grandes plataformas internacionais, visando à promoção da diversidade regional e comunitária no jornalismo.
Fortalecimento da Comunicação Pública
Na correspondência destinada aos candidatos à presidência, a Fenaj advoga por um aprimoramento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como um pilar para conteúdos que promovam cidadania e democracia.
“A EBC deve ser uma peça fundamental no sistema público de comunicação do país, através do fortalecimento de sua autonomia editorial e do garantimento de um financiamento público estável e contínuo”.
Solicitação de Revisão da Lei Multimídia
Para os candidatos ao Congresso Nacional, a Fenaj reivindica a revogação da Lei do Multimídia. Esta legislação, sancionada em janeiro de 2026, estabelece um novo modelo de profissional que acumula diversas funções, como produção e edição de conteúdos.
“Isso representa um risco real para a profissão, ao misturar funções que foram historicamente regulamentadas para nossa categoria”, enfatiza a Fenaj.
Consulte a carta endereçada aos candidatos à presidência da República para mais detalhes.
Fonte: Agência Brasil/EBC
