A recente ordem de investigação da Polícia Federal sobre a CVM pode trazer consequências significativas. O ministro Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (24) que a Polícia Federal iniciará a apuração de supostos crimes relacionados à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre os fundos associados ao falido Banco Master.
A CVM é a entidade encarregada da supervisão e regulação do mercado de capitais no Brasil.
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“Existem sinais que demonstram a necessidade de investigar possíveis crimes relacionados à conduta de servidores públicos da Comissão e de pessoas em posições de destaque que podem ter impactado decisões dentro da autarquia”, afirmou o ministro.
No seu despacho, Dino também referiu-se a uma denúncia feita à CVM em fevereiro de 2022, que forneceu detalhes sobre a alegada falta de liquidez do grupo Master. Essa denúncia, no entanto, foi arquivada automaticamente pela CVM, que justificou sua decisão com a ausência de evidências suficientes para continuar com a investigação.
A acusação incluiu evidências de inconsistências em relatórios financeiros, manipulação de preços de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados em fundos fechados e uso de recursos garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito para aquisição de ativos de baixa liquidez, conforme ressaltou o ministro.
Dino expressou que o encerramento da apuração deste caso sugere que as questões em jogo vão além de falhas operacionais simples e exigem uma investigação mais aprofundada sobre possíveis infrações penais e administrativas no âmbito da CVM.
A denúncia foi trazida à CVM pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que recebeu as informações por uma comunicação anônima. Entre os dados apresentados, destacava-se que o Banco Master estaria vendendo ativos sem liquidez, com a expectativa de que o FGC arcar-se com os pagamentos, o que aconteceu anos depois.
Dino sublinhou que, de mais de R$ 3 bilhões, de um total de cerca de R$ 5 bilhões coletados com a proteção do FGC, uma quantidade significativa estava investida em ativos sem valor de mercado ou de qualidade duvidosa.
Conforme o ministro, um relatório da Transparência Internacional – Brasil constatou que não foram tomadas medidas de investigação pela CVM antes do arquivamento da denúncia, além de apontar que o processo havia sido mantido em sigilo, dificultando o acesso de outras autoridades de supervisão.
Ele ainda mencionou a concessão de serviços funerários ao Grupo Master pela Prefeitura de São Paulo. Uma investigação administrativa foi aberta na CVM para averiguar irregularidades no fundo que financiava a concessão, mas foi encerrada após a aceitação de um acordo de R$ 2,9 bilhões pelo órgão.
Dino enfatizou que os dados coletados indicam que indivíduos sujeitos à jurisdição penal da Suprema Corte podem estar envolvidos, ressaltando a importância de monitorar diretamente as investigações pelo tribunal, já que ele é o relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) a respeito deste assunto.
Recentemente, Flávio Dino havia solicitado que a União realizasse, no prazo de 90 dias, uma revisão técnica das normas da CVM.
Fonte: Agência Brasil/EBC
