O recente relatório do Unicef, divulgado nesta quarta-feira (4), evidencia que nenhum dos 19 países que compõem o G20, as maiores economias do planeta, permite a maioridade penal abaixo dos 18 anos. A análise também se aplica a nações da América Latina, segundo os dados revelados pela organização.
A maioridade penal refere-se à idade em que um indivíduo pode ser julgado como adulto e, portanto, condenado a penas em um sistema penal convencional.
Dados do G20 e suas Implicações
O G20 é constituído pelos países com os maiores produtos internos brutos do mundo, incluindo dois blocos regionais: União Europeia e União Africana.
Importância da Responsabilidade Juvenil
O representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, afirma que os 19 países do G20, que abrigam 60% da população global, concordam com a ideia de que é possível responsabilizar jovens sem tratá-los como adultos.
Gonzalez-Aleman destaca: “Misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema penal pode potencialmente resultar em uma maior aproximação dos jovens com redes criminosas, além de romper seus laços com a escola, família e comunidade”.
A pesquisa também investiga as idades mínimas para responsabilização criminal nos membros do G20, onde um adolescente pode ser processado em sistemas específicos. Confira:
Idades Mínimas para Responsabilização no G20
- Arábia Saudita e Índia: 7 anos;
- Reino Unido, Estados Unidos e Austrália: 10 a 12 anos;
- Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia: 12 anos;
- França: 13 anos;
- Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia: 14 anos;
- China: 16 anos.
Idades Mínimas de Responsabilização na América Latina
- Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá: 12 anos;
- Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai: 13 anos;
- Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela: 14 anos;
- Cuba: 16 anos.
A Posição do Unicef
Gonzalez-Aleman enfatiza que o Unicef é a favor de responsabilizar adolescentes por atos infracionais, mas isso não deve implicar tratá-los como adultos.
“Atualmente, responsabilizamos crianças a partir dos 12 anos por suas infrações. Importante frisar que não precisamos enviá-las para o sistema prisional. A abordagem deve ser pelo sistema socioeducativo, voltado à recuperação, já que evidências mostram que a reincidência é muito menor com essa abordagem em comparação às prisões para adultos”.
Exceções à Regra
Embora não haja normas gerais que considerem menores de 18 anos como adultos no G20, algumas nações, como Estados Unidos e Arábia Saudita, fazem exceções. Na América Latina, apenas Cuba se afasta da norma da maioridade penal aos 18 anos.
No caso dos Estados Unidos, determinados agravantes nos crimes podem levar os procedimentos juvenis a serem encaminhados para justiça criminal, como a utilização de armas ou a existência de registros anteriores.
Debate sobre a PEC da Segurança Pública
A discussão sobre a possível redução da maioridade penal foi reavivada no Congresso, com a recente votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O Senado Federal aprovou a proposta sem incluir emendas que buscavam equiparar adolescentes a adultos.
A PEC é um dos pontos centrais da agenda do governo na área da segurança, mas os senadores também debateram emendas que sugeriam a redução da maioridade penal de 18 para 16 ou até 14 anos.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não aceitou as emendas, mas recomendou que elas se tornassem propostas autônomas para votação futura.
Fonte: Agência Brasil/EBC
