Na última terça-feira (29), o governo do Brasil expressou sua contrariedade à prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional decretada pelos Estados Unidos em relação ao país.
A nota oficial emitida pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República qualificou as razões apresentadas pela Casa Branca como sem fundamento, reiterando a soberania do Brasil e a autonomia entre os seus Poderes.
Objeções oficiais
Segundo a manifestação do governo brasileiro, a decisão americana repete acusações que não são suportadas por evidências, ao afirmar que o Brasil seria uma ameaça à segurança, política externa e economia dos Estados Unidos.
Além disso, a nota destaca que a declaração “reinventa argumentos falsos” ao citar alegações sobre violação de direitos humanos, liberdade de expressão e supostas perseguições políticas a ex-presidentes e seus apoiadores.
O governo brasileiro afirma que “é totalmente descabido rotular o Brasil como uma ameaça aos Estados Unidos, dado o histórico de relações diplomáticas e de amizade entre ambas as nações”.
Ainda de acordo com a Secom, as alegações já foram amplamente contestadas em várias reuniões entre representantes dos dois países. O governo reafirma que o Judiciário no Brasil opera de forma independente, conforme a Constituição.
Prorrogação da emergência
No mesmo dia, a Casa Branca tornou pública a renovação da emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo a ordem executiva emitida pelo então presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025.
A decisão foi publicada no Federal Register, o diário oficial dos Estados Unidos, e seguirá em vigor até pelo menos 30 de julho de 2027.
Na justificativa, o governo americano alega que as situações que levaram à edição da Ordem Executiva 14323 ainda persistem. De acordo com essa ordem, as políticas do Brasil estariam colocando em risco a segurança nacional, política externa e a economia dos Estados Unidos.
A Casa Branca também reiterou acusações de que autoridades brasileiras teriam limitado a liberdade de expressão de cidadãos e empresas dos EUA, violando direitos humanos e adotando medidas prejudiciais aos interesses estadunidenses.
O documento americano menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos digitais e prisões por manifestações, denunciadas pelo governo dos EUA como formas de censura, além de alegações de perseguições políticas contra um ex-presidente e seus apoiadores.
Tensões diplomáticas
A renovação da emergência acontece em um contexto de crescente tensão entre Brasília e Washington. Desde a implementação da ordem executiva, em julho de 2025, a gestão Trump tomou uma série de iniciativas desfavoráveis ao Brasil, como investigações comerciais e tarifas sobre produtos brasileiros, além de críticas às decisões do STF relacionadas à moderação de conteúdo digital e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em contrapartida, o Brasil intensificou suas abordagens diplomáticas buscando diálogo com as autoridades estadunidenses e contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), fundamentando que as tarifas desrespeitam as normas do comércio internacional. Membros do governo têm reiterado a independência do Judiciário, enquanto o STF afirma que suas resoluções estão em conformidade com a Constituição e a legislação nacional.
Apesar das negociações, as ações da administração americana continuam a ter efeito e até foram ampliadas no último ano. A manifestação da Secom marca a primeira resposta oficial do governo brasileiro após a renovação da emergência nacional.
Fonte: Agência Brasil/EBC
