O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, apresentado hoje (31) ao Congresso, prevê um total de R$ 133,8 bilhões destinados a investimentos. Essa cifra representa um crescimento substancial em comparação aos R$ 110,8 bilhões previstos para 2026.
A proposta visa invigorir os recursos dedicados a infraestrutura, compra de equipamentos, habitação e projetos prioritários de acordo com as diretrizes da equipe econômica. Esses investimentos estão categorizados como despesas discricionárias, que podem sofrer ajustes por parte do governo durante o exercício financeiro.
Detalhes financeiros do orçamento
Dos R$ 133,8 bilhões orçados, R$ 87,9 bilhões são referentes a despesas primárias, enquanto R$ 45,9 bilhões se destinam a investimentos financeiros, englobando subsídios para programas habitacionais.
O arcabouço fiscal estabelece um piso de R$ 88,7 bilhões em investimentos para o ano que vem, o que equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Assim, os investimentos previstos superam em R$ 45,1 bilhões o mínimo requerido.
Principais dados do orçamento
- R$ 133,8 bilhões: total de investimentos projetados para 2027;
- R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
- R$ 45,9 bilhões: investimentos financeiros;
- R$ 61,5 bilhões: estimativa para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
- R$ 110,8 bilhões: previsão de investimentos no orçamento anterior;
- R$ 88,7 bilhões: mínimo de investimentos estipulado para 2027.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, enfatizou a ampliação da capacidade de investimento do governo na antiga proposta, embora ainda considerá-la insuficiente para garantir uma expansão econômica mais robusta.
“Aumentamos nossa capacidade de investimento primário no PLOA. Contudo, ainda temos espaço para crescer e fortalecer nossa capacidade produtiva”, declarou.
Fundos para o Novo PAC
O Novo PAC deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos programados para 2027, abrangendo tanto despesas primárias como financeiras.
Esses recursos são destinados ao financiamento de obras de infraestrutura e ampliação da capacidade produtiva, englobando setores essenciais como transporte, energia e habitação.
A proposta orçamentária assegura as seguintes alocações específicas para o Novo PAC:
- R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 1,19 bilhão para transporte público urbano;
- R$ 667,2 milhões para drenagem e controle de inundações.
Segundo Moretti, o aumento na previsão de investimentos foi viabilizado em parte através do controle das despesas obrigatórias e pela aplicação de medidas de contenção estabelecidas pela legislação fiscal.
Redução das despesas obrigatórias
A proposta também contempla uma diminuição na participação das despesas obrigatórias na economia, com uma queda projetada de 17,5% para 17,3% do PIB.
A relação das despesas obrigatórias em relação ao total das despesas primárias também deve reduzir, passando de 92,4% para 91,7% do PIB.
Entre as principais reduções estão:
- Despesas com pessoal: diminuição de 0,1 ponto percentual do PIB;
- Benefícios previdenciários: redução de 0,1 ponto;
- Despesas obrigatórias sob controle de fluxo: queda de 0,1 ponto;
- Sentenças judiciais: redução de 0,1 ponto.
Em contraponto, o orçamento prevê uma nova despesa de 0,2 ponto percentual do PIB para um fundo de compensação destinado a estados e municípios, implementado pela reforma tributária.
Limites financeiros e regras fiscais
Os investimentos propostos seguem as normas estabelecidas pelo arcabouço fiscal, que permite um crescimento anual das despesas de até 2,5% além da inflação, condicionado às receitas públicas.
As despesas discricionárias, por sua natureza flexível, são uma das áreas principais utilizadas pelo governo para acomodar investimentos e cumprir as metas fiscais.
Embora o PLOA 2027 mencione um aumento nos investimentos, Moretti aponta que o volume ainda não atende plenamente as demandas de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva do país.
Fonte: Agência Brasil/EBC
