Hoje, às 14h, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomará uma decisão importante sobre a greve que os trabalhadores da Caixa Econômica Federal mantêm desde 10 de setembro. O dissídio coletivo foi movido pela empresa, uma ação que se torna necessária quando não se alcança um consenso nas negociações, levando a parte interessada a solicitar a intervenção judicial.
Os trabalhadores estão sob a representação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), após a expiração do acordo coletivo em 31 de agosto.
Desdobramentos Recente e Contestações
No último sábado (26), os representantes dos empregados protocolaram uma contestação no TST, defendendo que a greve é legítima, refutando qualquer alegação de abusividade. Eles afirmaram que o impasse nas negociações não deve ser atribuído aos trabalhadores e que questões fundamentais, como a gestão do Saúde Caixa, não podem ser decididas unilateralmente pela diretoria do banco.
Até agora, foram realizadas 13 rodadas de negociações e mediações junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), além de assembleias em várias localidades do país, com comunicação clara a respeito da situação para a população.
Liminar e Percentual de Funcionários em Atividade
Na última semana, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, tomou uma decisão provisória que estabelece que um mínimo de 60% dos empregados deve permanecer em atividade durante a greve, seja presencialmente ou de forma remota. A penalidade para o descumprimento é de R$ 100 mil por dia para o sindicato que não seguir esta orientação.
A empresa havia solicitado que 80% da força de trabalho permanecesse ativa, fundamentando essa demanda na necessidade de garantir serviços essenciais, como compensações bancárias e pagamentos de benefícios sociais. No entanto, o ministro negou o pedido da Caixa para limitar a liberdade dos trabalhadores em suas ações que possam interferir no acesso às agências, lembrando que a legislação já exige que as greves se realizem pacificamente e não encontrou indícios de abusos durante o movimento dos trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil/EBC
