As irregulares nas campanhas eleitorais, que podem acarretar consequências significativas, já contabilizam 51.395 denúncias no aplicativo Pardal, desenvolvido para facilitar a comunicação de tais ocorrências junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os estados que mais relataram irregularidades são São Paulo, com 10.388 queixas, seguido pela Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Por outro lado, Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172) registraram as menores quantidades.
Tipos de denúncias
A maior parte das queixas (43,78%) refere-se a propagandas irregulares ou não autorizadas em espaços públicos. Em segundo lugar estão as denounces ligadas a propriedades particulares, como murais decorados sem a devida permissão (11,94%), bem como publicidade em bens públicos, incluindo espaços institucionais.
O uso de tais propagandas no período eleitoral é restrito e só pode ser realizado em casos excepcionais, com a autorização da Justiça Eleitoral.
Além disso, há registros de propagandas irregulares na internet, em publicações impressas e em emissoras de rádio e TV. Materiais gráficos, como adesivos de veículos que ultrapassam as dimensões permitidas, também foram mencionados.
Até o momento, 27% das denúncias apresentadas já foram convertidas em processos pela Justiça Eleitoral.
Aplicativo Pardal
O aplicativo Pardal é acessível gratuitamente e disponível nas lojas virtuais: Google Play para Android e App Store para iOS. Para mais informações sobre como baixá-lo, clique aqui.
Os usuários precisam realizar login utilizando a senha do e-título ou da plataforma Gov.br. A identidade do denunciante permanece em sigilo.
Além de relatar a irregularidade, é possível anexar fotos, vídeos, áudios ou links pertinentes.
Caso uma denúncia não se encaixe nos parâmetros do Pardal, o autor será direcionado para outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.
Fonte: Agência Brasil/EBC
