Na quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento sobre a legitimidade das decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as respectivas plataformas, um fenômeno conhecido como “uberização”. A sessão terá início às 14h.
A análise foi interrompida no dia 1° de outubro do ano anterior, momento em que as partes envolvidas apresentaram suas sustentações. Na sessão de hoje, iniciarão os votos sobre o assunto em pauta.
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O STF avaliará duas ações que foram relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, as quais surgiram de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. Essas corporações contestam as decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
Durante o andamento do processo, a Rappi argumentou que as deliberações trabalhistas que reconheceram a relação de emprego ignoraram decisões anteriores da própria Corte, que não consideram a relação como formal entre a empresa e os entregadores.
A Uber, por sua vez, defendeu que se classifica como uma empresa de tecnologia e não de transporte, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista compromete a natureza do seu modelo de negócios, infringindo o princípio constitucional da livre iniciativa.
Antes do início da sessão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STF se posicionando contra a formalização do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Fonte: Agência Brasil/EBC
