Na última sexta-feira (11), o ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de tornar públicos 39 processos que estavam sob sigilo na Corte. Essa medida ocorre em resposta parcial a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que tinha solicitado a desclassificação de 18 processos específicos.
Essas ações incluem tanto investigações quanto petições que envolvem políticos e casos que estão sendo examinados pelo STF.
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De acordo com Mendonça, esses processos não estão relacionados à sessão extraordinária do STF agendada para a próxima terça-feira (15), a qual irá decidir sobre uma possível investigação do ministro Alexandre de Moraes, em conexão com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono anterior do Banco Master.
Além dos 18 procedimentos referidos pela PGR, o ministro tomou a iniciativa própria de liberar o sigilo de mais 21 processos, que incluem os Inquéritos 5.050 e 5.070, além de diversas petições.
Entre os processos agora disponíveis está a Petição 16.369, ligada à investigação do filme Dark Horse, que investiga o uso de recursos para sua produção, a qual é uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nessa apuração, o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são investigados.
Outra inclusão significativa é a Petição 15.873, que investiga a Operação Compliance Zero, focando na suposta influência de Ciro Nogueira em favor dos interesses de Daniel Vorcaro. O relatório que autorizou a operação sugere que a Polícia Federal encontrou indícios de recebimento de vantagens ilegais pelo senador.
Além disso, as Petições 16.210 e 16.229 estão ligadas a apurações sobre Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-parceiro de Vorcaro, no âmbito da nona fase da Compliance Zero.
Mais cedo, Mendonça comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia disponibilizado todos os procedimentos correlatos ao julgamento do caso Master, previsto para a sessão na próxima semana. Essa declaração foi em resposta a um ofício do ministro Alexandre de Moraes, que havia descrito a liberação como “seletiva”.
Com essa nova determinação, o sigilo de procedimentos que não haviam sido abertos anteriormente foi, enfim, suspenso.
Fonte: Agência Brasil/EBC
