As atividades de exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas estão sob nova pressão. O Ministério Público Federal (MPF) requisitou a revogação da licença ambiental que permite à Petrobras operar na região.
Na segunda-feira (28), o MPF protocolou uma ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), buscando garantir a cessação imediata de qualquer atividade de perfuração ou testes no bloco marítimo FZA-M-59.
Desdobramentos Recentes
Esse recurso questiona uma decisão anterior da Justiça Federal do Amapá, que em 23 de agosto, extinguiu uma ação civil pública apresentada pelo MPF contra a Petrobras, a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Conforme a sentença do juiz Anselmo Gonçalves da Silva, duas ações semelhantes já estavam em tramite, infringindo as normas jurídicas do país. O MPF foi ainda multado por litigância de má-fé, pois foi alegado que a nova ação tinha a intenção de atrapalhar os processos já existentes.
No novo processo, o MPF argumenta que a decisão desconsiderou os perigos significativos ao ecossistema marinho e não respeitou compromissos climáticos do Brasil e convenções internacionais sobre direitos humanos.
Além disso, a entidade mencionou eventos recentes, como um vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar, ocorrido em janeiro durante uma operação de sondagem.
O MPF também destaca que a autorização inicial do Ibama tinha como objetivo a perfuração de apenas um poço, denominado Morpho, por um período de cinco meses. No entanto, o cronograma foi modificado, permitindo a exploração de quatro poços até 2029, o que, segundo o MPF, exigiria novos estudos ambientais.
Outro ponto criticado pelos procuradores é a falta de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades quilombolas e de pescadores artesanais no Amapá e Pará, um direito assegurado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Fonte: Agência Brasil/EBC
