Para aumentar a proteção dos usuários de telefonia móvel e dificultar a ocorrência de fraudes via mensagens de texto (SMS), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas regulamentações publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (4).
A implementação dessas regras exige que as operadoras bloqueiem o envio de mensagens provenientes de códigos não registrados. Cada código curto deverá estar vinculado de maneira exclusiva a uma única empresa, melhorando, assim, a capacidade de identificar a origem das comunicações.
Protocolos de Segurança A2P
As novas exigências focam nas mensagens A2P (Application-to-Person), que são comumente usadas por empresas para o envio de notificações automatizadas aos usuários. Nesse sistema, em vez de um número de telefone tradicional, o remetente é representado por um código curto, como, por exemplo, “29222”.
O Conselho Diretor da Anatel orientou as prestadoras de serviços de telefonia móvel a implementar medidas em até 90 dias. Essas ações incluem a configuração de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, que será acessível ao público e permitirá identificar as empresas responsáveis pelo envio das mensagens. Ademais, apenas pessoas jurídicas devidamente registradas poderão utilizar o serviço de envio de SMS A2P.
As operadoras também deverão garantir que cada código curto utilizado para o envio de mensagens tenha um uso exclusivo, sendo proibido o compartilhamento entre diferentes empresas.
Fonte: Agência Brasil/EBC
